Em nova manifestação, MP volta a defender a manutenção do contrato do CRAR da Clinicão

O Ministério Público do Estado do Paraná voltou a se manifestar favoravelmente à manutenção da decisão do Tribunal de Justiça que restabeleceu os efeitos do contrato responsável pelos serviços veterinários do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), em Ponta Grossa. Esta é a segunda manifestação do órgão, em segundo grau, defendendo a continuidade da prestação dos serviços enquanto o mérito da ação segue em discussão.

No parecer encaminhado à 5ª Câmara Cível do TJ-PR, a Procuradoria de Justiça opinou pelo desprovimento do Agravo Interno apresentado pela Associação Protetora dos Animais de Ponta Grossa, entendendo que, neste momento processual, não existem elementos suficientemente consolidados para justificar a suspensão imediata do contrato e a consequente interrupção dos atendimentos realizados pelo CRAR.

O documento destaca que as denúncias e alegações apresentadas no processo merecem apuração, mas ressalta que a controvérsia envolve questões complexas relacionadas à execução contratual, ao procedimento licitatório, a supostos maus-tratos e até alegações de motivação político-econômica do litígio. Segundo o Ministério Público, esses fatores exigem produção de provas e análise aprofundada antes de qualquer conclusão definitiva.

A manifestação também aponta que a suspensão abrupta do contrato poderia gerar consequências mais graves do que aquelas que se pretende evitar, especialmente pela possibilidade de comprometimento da continuidade do atendimento aos animais em situação de abandono, vulnerabilidade ou risco, além de impactos à Administração Pública decorrentes da necessidade de adoção de medidas emergenciais para recomposição do serviço.

O parecer ressalta ainda que episódios pontuais citados nos autos, envolvendo animais específicos, não são suficientes, neste momento, para caracterizar uma falha estrutural na execução dos serviços capaz de justificar uma medida extrema como a paralisação das atividades.

Outro aspecto destacado pela Procuradoria é que as questões relacionadas a possíveis irregularidades no procedimento licitatório já são objeto de discussão em processos próprios, o que reforça a necessidade de cautela e de uma análise mais aprofundada dos fatos antes da adoção de decisões que possam impactar diretamente um serviço considerado de relevante interesse público.

Com a nova manifestação, o Ministério Público reafirma o entendimento já adotado pelo Tribunal de Justiça ao restabelecer os efeitos do contrato, defendendo que o caso continue sendo apurado dentro do devido processo legal, sem a interrupção imediata dos serviços prestados à população e aos animais atendidos pelo CRAR, até que haja uma avaliação completa das provas e dos fatos apresentados pelas partes.