Projeto de Stocco prevê protocolo contra assédio à mulheres no transporte público
Iniciativa prevê orientações para passageiros e funcionários casos de assédio contra mulheres. Proposta conta com apoio das três vereadoras da Casa de Leis
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei (PL) 481/2025 de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV) - também assinam a proposta as vereadoras Joce Canto (PP), Teka dos Animais (União) e Enfermeira Marisleidy (PMB). A iniciativa prevê a criação de um protocolo para o enfrentamento à violência contra mulheres no transporte público da cidade - o protocolo reúne uma série de orientações para passageiros e funcionários da empresa em casos do tipo.
Segundo o projeto, o protocolo buscará estimular a atuação responsável e imediata dos envolvidos em situações de violência contra mulheres. “Além disso, o protocolo tem como objetivo proteger a vida, a integridade física, moral e psicológica da mulher vítima de violência. Além disso, o protocolo visa desestimular este tipo de prática com uma conduta adequada”, conta Stocco.
A proposta prevê que o protocolo tenha início com funcionários da empresa concessionária devam acionar imediatamente a Guarda Municipal ou o órgão municipal competente em casos de violência contra mulheres - em casos envolvendo adolescentes ou crianças o Conselho Tutelar também deverá ser acionado.
O protocolo prevê que as empresas concessionárias devem fornecer à vítima as imagens gravadas pelos equipamentos de filmagem dos ônibus no prazo máximo de 72 horas. “A gente também prevê que possam ser instalados dispositivos de acionamento rápido que alertem a Guarda Municipal para intervenções em casos de violência”, explica Geraldo.
A proposta de protocolo apresentada por Geraldo prevê que os(as) guardas municipais sejam capacitados e sensibilizados para atender casos do tipo. “Infelizmente os casos de assédio no transporte coletivo tem se tornado cada vez mais frequentes e precisamos de um protocolo adequado para atender e acolher as vítimas, mas também para punir o agressor”, explica Stocco.
A iniciativa ainda será votada em segundo turno na quarta-feira (10) e, caso aprovada, será encaminhada para avaliação do Poder Executivo.
Com informações da assessoria.
