PG autoriza recebimento de doação de terreno para ampliação de malha viária
Medida busca cumprir compromisso de Estudo de Impacto de Vizinhança e viabilizar pavimentação da Rua Ivo Luiz Burgardt
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 117/2026 que autoriza o Poder Executivo a receber a doação de um terreno na Vila Estrela. A área de 1.656,37 metros quadrados, de propriedade particular, constitui parte do imóvel já utilizado como leito da Rua Ivo Luiz Burgardt.
A medida atende a solicitação do departamento de patrimônio da Secretaria Municipal de Administração e visa formalizar o compromisso assumido no âmbito do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) firmado entre a incorporadora - proprietária do terreno - e o Município. A área está situada no Bairro Estrela, em Ponta Grossa, e registrada sob a matrícula nº 82.981 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca.
De acordo com o Executivo, a integração do imóvel à malha viária municipal é condição indispensável para a pavimentação da Rua Ivo Luiz Burgardt. “A presente medida atende ao Termo de Compromisso do EIV firmado entre o proprietário e o Município, sendo essencial para a execução de melhorias de mobilidade urbana”, destaca.
Com informações da assessoria.
