Câmara de PG aprova dispensa de uniforme escolar para autistas
Segundo o texto, o direito ao não uso de uniforme será concedido através da apresentação de laudo médico ou relatório pedagógico fundamentado
Durante a sessão desta quarta- feira (13) na Câmara Municipal de Ponta Grossa, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei n° 9/26, do presidente do legislativo, Julio Kuller (PL). O projeto prevê que alunos que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades não são obrigados a utilizar o uniforme escolar na rede municipal de ensino.
Segundo o texto, o direito ao não uso de uniforme será concedido através da apresentação de laudo médico ou relatório pedagógico fundamentado, realizado pela equipe técnica da unidade escolar. A vestimenta utilizada no lugar do uniforme deve ser compatível ao ambiente escolar.
Para Julio, o projeto de lei é importante por valorizar a inclusão, respeitando as particularidades de cada aluno no ambiente escolar. “Com esse projeto, as famílias terão a liberdade de vestir seus filhos com roupas que não causem sofrimento. O foco da escola tem que ser o acolhimento e o desenvolvimento de cada criança, respeitando as suas particularidades”, afirma Julio.
Quem são os neurodivergentes?
Estudantes neurodivergentes são aqueles que possuem hipersensibilidades sensoriais, dificultando desta forma a adaptação a determinados tecidos ou vestimentas, causando desconforto e crises comportamentais. Ainda segundo o texto, a proposta não extingue o uso do uniforme escolar, mas apenas estabelece exceções razoáveis e fundamentadas.
Com informações de assessoria de imprensa
