Lei cria espaços sensoriais em praças e parques de Ponta Grossa
Nova legislação prevê áreas inclusivas para pessoas com TEA e disfunções sensoriais em espaços públicos do município
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.857/2026, que institui a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do município. A proposta tem como objetivo ampliar a acessibilidade, inclusão social e o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras disfunções sensoriais.
A legislação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (11), partiu do Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do vereador Julio Kuller, e foi aprovada pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 22 de abril.
De acordo com o texto, os espaços deverão ser planejados para oferecer estímulos sensoriais controlados ou reduzir estímulos excessivos, contribuindo para o equilíbrio emocional e a permanência segura dos usuários em ambientes públicos.
A nova norma cria ainda o Programa Municipal de Praças Inclusivas, voltado à ampliação contínua de espaços públicos acessíveis e sensoriais em Ponta Grossa.
Estrutura dos espaços
A lei estabelece diretrizes mínimas para os ambientes, incluindo medidas de segurança, acessibilidade e integração social. Entre os recursos previstos estão texturas variadas, jardins táteis, iluminação controlada, fontes de água, plantas aromáticas, balanços, redes e equipamentos voltados ao equilíbrio e movimento.
Os locais também deverão seguir normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e incentivar a convivência entre pessoas com e sem deficiência.
Implantação gradual
A implantação será realizada de forma gradual, priorizando parques e praças com maior circulação de pessoas, regiões com demanda identificada para atendimento de pessoas com TEA e locais indicados por estudos técnicos e entidades representativas.
A legislação também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, associações de apoio ao TEA e iniciativa privada para elaboração de projetos, manutenção e capacitação de profissionais.
Leia o resumo da notícia
- A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.857/2026, que cria espaços sensoriais em praças e parques para promover inclusão de pessoas com TEA e outras disfunções sensoriais.
- Os ambientes deverão contar com estímulos sensoriais controlados, recursos de acessibilidade e elementos como jardins táteis, iluminação suave, fontes de água e equipamentos de movimento.
- A implantação será gradual, com prioridade para locais de maior fluxo, e integra o Programa Municipal de Praças Inclusivas, podendo contar com parcerias com entidades e iniciativa privada.
