Câmara aprova projeto de Küller que incentiva a doação de leite materno em Ponta Grossa

Foi aprovado em primeira discussão, com 17 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 413/2025, do vereador e presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), Julio Küller (União Brasil) que incentiva a doação de leite materno de servidoras públicas do município. A votação de resultado favorável se sucedeu nesta quarta-feira (11).

Segundo o documento, as servidoras públicas do município que estiverem em licença-maternidade e cadastradas no 'Banco De Leite Humano' do Município terão um afastamento adicional de serviço durante este período. O afastamento será de um dia para cada dez de licença-maternidade.

A justificativa do projeto se deve à baixa doação de leite materno, segundo o Ministério da Saúde em 2023 foram doados 253 mil litros por 198 mil mulheres, correspondendo apenas a 55% da demanda nacional. “Não é só um benefício trabalhista, é uma política de incentivo à vida. Precisamos manter nossos bancos de leite abastecidos para atender os recém-nascidos que estão nas UTIs”, explicou Küller.

Para ter direito ao afastamento adicional a servidora deve realizar duas coletas de leite a cada dez dias e apresentar uma declaração do Banco de Leite Materno do Município, comprovando as coletas realizadas. O projeto será votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (16).

Com informações da assessoria de imprensa.