Presidente do Iplan passará a ter status de secretário municipal em Ponta Grossa
Projeto aprovado na Câmara trata das competências do Iplan promove alterações na Estrutura Administrativa e coloca em consonância o Instituto com a Lei Orçamentária e também a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Publicado: 01/12/2025, 17:29
Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovaram, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei (PL) 407/2025 de autoria do Poder Executivo que trata de mudanças no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan). A proposta faz parte de uma série de ações da Prefeitura em busca de mudanças da Estrutura Administrativa. Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira (1º), o projeto será votado em segundo turno na próxima quarta-feira (3).
Segundo a mensagem que acompanha o projeto, a iniciativa trata da utilização da estrutura normativa a ser aplicada ao Iplan. A proposta coloca o Instituto em acordo com as disposições previstas para o quadro de pessoal geral da Administração Municipal. O PL trata da composição do quadro administrativo do Instituto para ordenação de competências e a transferência de alguns setores sob responsabilidade do órgão.
O projeto prevê o remanejamento de algumas atividades hoje sob o escopo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, entre elas o cadastro técnico municipal (CTM) e o Departamento de Planejamento Urbano, que passará a se chamar Departamento de Planejamento Urbano e Projetos. O PL ainda transporta para a responsabilidade do Iplan o Departamento de Urbanismo que passará a se chamar Superintendência de Urbanismo.
Além disso, o(a) presidente do Iplan passará a ter status de secretário municipal. O projeto ainda rege quais serão os cargos e funções sob à gestão do Iplan.
