Câmara aprova projeto que cria Secretaria de Saúde em Ponta Grossa

O Projeto de Lei 377/2025, que promove adequações na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão na tarde desta segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Ponta Grossa.

De acordo com o documento, três ações devem ser executadas:

- A extinção da Fundação Municipal de Saúde, estabelecendo-se a Secretaria Municipal de Saúde como sucessora de todos os negócios jurídicos mantidos pela Fundação;

-  A revisão e remanejamentos de atividades internas, com a alteração da denominação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento para Secretaria Municipal de Infraestrutura;

- A atualização da composição das subunidades administrativas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto de Planejamento de Ponta Grossa.

O documento já havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.

Em nota, a assessoria da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) explica que o PL é de autoria do Executivo Municipal e busca trazer adequações e compatibilizar o quadro visando a elaboração do Plano Plurianual - PPA - (2026-2029), das Diretrizes Orçamentárias (LDO), e do Orçamento Anual (LOA) programado para o exercício de 2026.

SAÚDE - Com a aprovação do projeto e o seu sancionamento, a Secretaria Municipal de Saúde passaria a ser composta pelo: gabinete do secretário, superintendência de Gestão em Saúde; Superintendência Técnica; Superintendência de Regulação; Superintendência de Vigilância em Saúde; Superintendência de Suprimentos; e Fundo Municipal de Saúde.

A Presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Liliam Brandalise, conta que a decisão reflete em sua percepção ao projeto compartilhada com a equipe do Portal aRede anteriormente. "Estamos virando a chave com grandes obras, contratação de profissionais e também com medidas administrativas para otimizar e melhorar ainda o trabalho que é desenvolvido pelas nossas equipes em todas as regiões da cidade", diz.

INFRAESTRUTURA - Os setores de Infraestrutura do município também devem passar por alterações que devem reestruturar o setor em Ponta Grossa. Rafael Mansani, presidente do Iplan, acredita que este projeto traz uma boa perspectiva para o futuro do desenvolvimento urbano da cidade. "A reestruturação do Iplan representa um momento importante para o fortalecimento do planejamento urbano e da gestão territorial de Ponta Grossa. A integração do Instituto com as áreas de Urbanismo e o CTM tende a aproximar ainda mais o desenvolvimento das ações de licenciamento, fiscalização e execução, tornando os processos mais eficientes e alinhados com as diretrizes do desenvolvimento da cidade", diz.

O secretário de Infraestrutura e Planejamento, Luiz Henrique Honesko, cuja pasta também passará por alterações, concorda com o posicionamento de Mansani. "Essa alteração reflete nosso foco e vocação prioritária: a universalização da infraestrutura em Ponta Grossa. Nosso objetivo é acelerar a implantação de obras essenciais, levando melhorias significativas para todos os bairros e garantindo que cada cidadão tenha acesso à infraestrutura de qualidade que merece", afirma.

A partir da aprovação em primeira discussão, o projeto deve seguir para uma nova votação e, se aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo, a Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.