Associação Médica e MP apoiam PL sobre proibição de cigarros eletrônicos em PG

A Associação Médica de Ponta Grossa (AMPG) e o Ministério Público do Paraná (MPPR), através da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, declararam apoio ao projeto de lei 204/2025, que visa a proibição do consumo de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) em Ponta Grossa. O PL, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa Julio Küller (MDB), seria votado em segunda discussão na quarta-feira (15), mas saiu para pedido de vista após a solicitação do parlamentar Geraldo Stocco (PV).

A primeira instituição a afirmar o seu apoio a ação foi o AMPG. A instituição salientou que a ação se trata de uma medida moderna e que irá proteger a população ponta-grossense dos malefícios causados pelo uso dos cigarros eletrônicos.

“A AMPG recebe com grande satisfação e senso de urgência a notícia da tramitação deste projeto. A iniciativa reflete a crescente preocupação da sociedade civil e da comunidade médica diante dos impactos alarmantes dos cigarros eletrônicos. Consideramos esta proposta uma medida moderna, preventiva e necessária para proteger a população”, declarou a instituição.

Após o pedido de vistas, a instituição reforçou compreender e respeitar os trâmites no legislativo, mas explicou que a proibição total do consumo deste tipo de produto pode acarretar um grande impacto positivo para a Saúde municipal. “A proibição total dos cigarros eletrônicos representa uma decisão estratégica de Saúde Pública, voltada à prevenção de doenças crônicas, redução de mortalidade precoce e proteção da juventude”.

O Ministério Público, por meio da  11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, também se posicionou favorável ao projeto. Ao Portal aRede, a instituição destacou que ainda não havia tomado conhecimento sobre a suspensão da votação, mas reforçou a relevância da ação e o seu compromisso com a pauta.

“Em relação à suposta suspensão da votação do Projeto de Lei 204/2025 pela Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa, o Ministério Público, por meio da 11ª Promotoria de Justiça, até então, não havia tomado conhecimento a esse respeito. No entanto, reforça-se a importância da proibição do uso do cigarro eletrônico e o compromisso desta Instituição, junto com os demais órgãos direta e indiretamente envolvidos com a proteção à saúde pública, na fiscalização sobretudo do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar".

A instituição relembrou que a comercialização, importação, o armazenamento, o transporte e a propaganda deste tipo de produto já é proibida através da Resolução da Diretoria (Colegiada 855/2024) realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por tanto, esta norma ampara o projeto de Küller.

"A Resolução também reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, públicos ou privados. Portanto, o referido Projeto de Lei, a princípio, tem por finalidade detalhar e fiscalizar, no contexto municipal, a problemática dos cigarros eletrônicos, amparando-se na norma federal existente (RDC n.855/2024)", finalizou.

MALEFÍCIOS - Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), ou cigarros eletrônicos, muitas vezes são utilizados como uma alternativa 'mais segura' ao tabaco convencional. Conforme a Associação Médica de Ponta Grossa (AMPG), é preciso desmistificar este tipo de ideia, uma vez que o produto apresenta evidências científicas que comprovam o seu malefício ao corpo humano. Os pontos apresentados pela AMPG foram:

- Altas concentrações de nicotina: a maioria dos DEFs, sobretudo os “pods”, contém níveis elevados de nicotina — frequentemente superiores aos cigarros comuns —, o que gera dependência rápida e intensa, especialmente em adolescentes.

- Substâncias tóxicas e cancerígenas: o vapor inalado contém formaldeído, acetaldeído, metais pesados e partículas ultrafinas, associadas a inflamações e danos pulmonares.

- Doenças respiratórias graves: o uso tem sido vinculado a lesões pulmonares agudas (EVALI), maior risco de asma, DPOC e câncer de pulmão.

- Riscos cardiovasculares: a exposição à nicotina eleva pressão arterial, frequência cardíaca e risco de infarto ou AVC.

- Porta de entrada para o tabagismo: estudos mostram que adolescentes usuários de cigarros eletrônicos têm três a quatro vezes mais chance de se tornarem fumantes de cigarros convencionais.

PROJETO - Na segunda-feira (13), a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o substitutivo geral do projeto de lei 204/2025. O documento visa a proibição do consumo e quaisquer dispositivos eletrônicos utilizados para inalação em Ponta Grossa. Na quarta (15), o projeto sofreu pedido de vistas de 5 dias, desagradando Küller. Em suas redes sociais, o vereador declarou que o documento 'enfrenta oposição na Câmara’ e também que a ‘extrema-esquerda está contra a saúde'. Para o Portal aRede, o líder do Legislativo salientou que o pedido de vistas aparentava ter um 'viés ideológico' e que a pauta visa somente a proteção a saúde da população.“Estão tentando descaracterizar um projeto que tem um propósito muito claro: proteger nossas crianças e adolescentes de algo ilegal e nocivo. O cigarro eletrônico é proibido pela Anvisa, e mesmo assim está sendo vendido e usado por menores. É uma questão de saúde pública”, comentou Küller.