Vereadores de PG terão R$ 1,5 mi em emendas impositivas para 2026

Os 19 vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) terão disponíveis R$ 1.537.653 milhão em ‘Emendas Impositivas’ no orçamento municipal de 2026. Somados, o valor total distribuído entre os vereadores de Ponta Grossa é de R$ 29.215.653 milhões.

Cada parlamentar possui o prazo de 15 dias, contando a partir da última quinta-feira (2), para apresentar onde irá aplicar as respectivas emendas. Como informado ao Portal aRede, há a possibilidade da prorrogação deste prazo para mais 15 dias, se estendendo para 30 dias.

Dentro deste valor de R$ 1.5 milhões, 50% dele, o equivalente a R$ 768,862 mil deverá ser destinado, obrigatoriamente, para ações voltadas para a área da Saúde de Ponta Grossa. Os outros 50% são de destinação livre, por tanto, os parlamentares poderão destinar este valor para a área da cidade que mais entenderem como necessárias.

Ao Portal aRede, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, o vereador Julio Küller (MDB), destacou a importância destas emendas para aplicação em prol da cidade. Conforme sua fala, Küller pontua que os parlamentares devem priorizar o que é essencial para a cidade princesina, com destaque principalmente pra questões envolvendo a Saúde, Educação e também Pavimentação. "As emendas de 2026 serão aplicadas com critério técnico e diálogo. Vamos priorizar o que é essencial para Ponta Grossa, como melhorias em postos de saúde, escolas e pavimentação".

Por fim, o líder do Legislativo Municipal destacou ao Portal aRede que a decisão que cada parlamentar irá tomar virá diretamente do diálogo com a população ponta-grossense, uma vez que o objetivo dessas ações e auxiliar a população a resolver problemas. "A decisão final virá da conversa direta com a comunidade, pois nosso objetivo é que cada centavo investido resolva um problema real na vida das pessoas", finaliza o parlamentar.

EMENDAS IMPOSITIVAS - As emendas impositivas são um instrumento legal onde um parlamentar, neste caso um vereador, podem propor a destinação de uma pequena parte da Receita Corrente Líquida (RCL) de um município prevista no projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) do próximo ano. Vale destacar que a RCL de Ponta Grossa de 2024 foi de R$ 1.460 bilhões e o valor de emendas impositivas disponíveis para os vereadores de Ponta Grossa correspondem a 2% deste número.

Ao contrário de emendas comuns, a Prefeitura é obrigada a aplicar as emendas impositivas conforme as indicações de cada um dos 19 vereadores. Os parlamentares, por sua vez, devem indicar como pretendem destinar estas emendas, seja para a realização de projetos, desenvolvimento de obras ou a compra de equipamentos, por exemplo. 

AUMENTO NO VALOR DAS EMENDAS - Os valores das emendas impositivas apresentadas para o ano de 2025 apresentou um aumento de cerca de R$ 3 milhões em comparação com o ano de 2024. Na data, cada parlamentar de Ponta Grossa teve disponível cerca de R$ 1,3 milhão em emendas impositivas que podiam ser aplicadas em prol do bem-estar da população ponta-grossense, totalizando mais de R$ 26 milhões. Assim como neste ano, este valor representou cerca de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2023 e, assim como em 2025, 50% deste valor, cerca de R$ 693.146,11 também deveriam ser aplicadas, obrigatoriamente, em ações na área da Saúde.