Prefeitura de PG sanciona lei que atualiza Planta Genérica de Valores

A Prefeitura Municipal sancionou, nesta segunda-feira (25), a Lei nº 15.585, referente a nova Planta Genérica de Valores do Município de Ponta Grossa. O documento, que passará a ter impacto efetivo a partir de 1º de janeiro de 2026, afeta diretamente no valor no cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em cada imóvel na cidade.

Com a aprovação, o valor cobrado do IPTU em Ponta Grossa sofrerá um aumento a partir do próximo ano. Inicialmente, este aumento poderia ser de até 50%. Após revisão, a Câmara Municipal de Ponta Grossa propôs que o valor do aumento não ultrapassasse os 30%, com exceção em casos onde ocorrem alterações nas características físicas ou na destinação do imóvel, acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado. A mudança visou não impactar ‘muito’ o bolso do ponta-grossense.

Além disso, para corrigir a defasagem histórica da Planta Genérica de Valores (PGV), o legislativo também aprovou o aumento gradativo de até 20% entre os anos de 2027 a 2037, conforme exigido pelo Tribunal de Contas do Paraná.

Ainda visando evitar uma nova defasagem no PGV, o Poder Executivo Municipal (Prefeitura) deverá encaminhar até o Legislativo (Câmara), um projeto de Lei com propostas de revisão da Planta Genérica.  Este documento deverá ser enviado no segundo ano de casa legislatura.

DEFASAGEM E ARRECADAÇÃO - A Planta Genérica de Valores (PGV) é um instrumento legal utilizado por municípios. Tem como base o estabelecimento dos valores unitários do m² de terrenos e construções, além de servir de base para o cálculo de valores como o IPTU e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em Ponta Grossa, a última atualização realizada na PGV data de 1978, 47 anos atrás.

Devido a essa defasagem, o Tribunal de Contas do Paraná passou a cobrar a atualização do documento. Antes da aprovação do novo PGV, Ponta Grossa era a cidade paranaense, dentre as maiores, com o maior período de defasagem, seguido por Foz do Iguaçu, com ‘somente’ 13 anos de desatualização.

Essa desatualização também afeta o valor da arrecadação com o imposto pela cidade. Antes da atualização, Ponta Grossa era, dentre as maiores cidades do Paraná, a que menos arrecadava com o IPTU. Com o aumento do imposto e o consequente aumento da arrecadação, Ponta Grossa prevê um aumento nas arredação entre R$ 36 milhões e R$ 40 milhões, deixando de ser a cidade, dentre as grandes, que menos arrecada com o IPTU, superando Cascavel.

“Em função da estratégia da trava que a gente colocou, o valor por habitante vai ficar mais perto do de Cascavel, e a Receita mais perto de Foz. Com esse projeto, não chegamos nem próximo ainda a Maringá, mas precisávamos fazer essas correções”, disse o secretário de Fazenda de Ponta Grossa, Cláudio Grokoviski, em declarações antigas.

AJUSTE FISCAL - A atualização da PGV faz parte do Ajuste Fiscal, um documento contendo outros cinco projetos de lei aprovados no dia 30 de julho. Com os seis projetos aprovados, a Prefeitura Municipal prevê a ampliação das arrecadações em até R$ 80 milhões, superando os R$ 2 bilhões de orçamento.