Elizabeth destaca trabalho de vereadores para aprovar Ajuste Fiscal
Prefeita de Ponta Grossa diz que aprovação de projetos 'liberta a cidade do atraso'
Publicado: 31/07/2025, 17:30
Durante a tarde de quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou os seis projetos da lei de ‘Ajuste Fiscal’ em sessão que durou quase 5 horas. A legalização do projeto foi muito comemorada pela Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União), que classificou a ação como uma “libertação”.
Em suas redes sociais, a Prefeita declarou que a cidade de Ponta Grossa “foi liberta do atraso”, graças à aprovação da Câmara. A prefeita agradeceu aos vereadores que deram voto favorável para o projeto, classificando a ação como justa.
“Vereadores conscientes - que não estão preocupados com lacração na internet - confiaram votos necessários para aprovação de um Ajuste Fiscal justo!”, comentou a prefeita, que parabenizou todos os 12 vereadores que aprovaram o Ajuste Fiscal durante a sessão.
Em sua fala, a Prefeita destacou a coragem dos vereadores que aprovaram o ‘Ajuste Fiscal’, onde declarou que é preciso ter pessoas sérias para encarar os desafios que a cidade de Ponta Grossa irá apresentar no futuro.
“A cidade precisa de gente séria e corajosa para enfrentar os grandes desafios que teremos pela frente. Obrigada e vamos trabalhar pela nossa gente! Servir! Fazer o BEM! Transformar vidas e colocar Ponta Grossa num patamar de RESPEITO a que ela merece. Com DEUS no comando. Sempre!”, finalizou a Prefeita em suas redes sociais.
IMPACTO ECONÔMICO - Com a aprovação do 'Ajuste Fiscal', a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa projeta a ampliação em sua arrecadação em até R$ 80 milhões. Com isto, o Poder Executivo Municipal deve alcançar, futuramente, a marca de R$ 2 bilhões de orçamento, aproximando-se, ao menos um pouco, de outros municípios do mesmo porte no estado.
NECESSIDADE - A aprovação do ‘Ajuste Fiscal’ em Ponta Grossa parte de uma necessidade enfrentada pelo município há 47 anos: a desatualização da Planta Genérica de Valores de Ponta Grossa (PGV). O instrumento estava sendo regido por uma lei de 1978, data da última mudança.
Além deste fator, há também a questão das solicitações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que realizava alertas sobre este atraso e o fato de Ponta Grossa ser a cidade com maior defasagem dentre as grandes cidades do estado. A título de comparação, Foz do Iguaçu, que antes ocupava o segundo lugar, tem ‘somente’ 13 anos de defasagem. As exigências do Tribunal de Contas eram para que Ponta Grossa realizasse a atualização da lei.
O secretário municipal da Fazenda de Ponta Grossa, Claudio Grokoviski, explicou ao Portal aRede que as seis propostas que constam no ‘Ajuste Fiscal’ devem acabar com o que ele pontuou como “desigualdades históricas’ presentes na cidade princesina. O secretário relembra as cobranças feitas pelo TCE-PR e destaca que Ponta Grossa deve auxiliar nas contas públicas e nas ações para a população.
“São mudanças que visam resguardar o equilíbrio das contas públicas e ampliar programas e obras que beneficiarão toda a população. Ao mesmo tempo, essas alterações irão adequar a cidade às recomendações do TCE e à Reforma Tributária”, comenta.
VOTOS FAVORÁVEIS - Os vereadores que votaram a favor dos seis projetos que constam no Ajuste Fiscal foram: o presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Julio Küller (MDB), o líder do governo, Pastor Ezequiel Bueno (DC), e os vereadores Guilherme Mazer (PT), Paulo Balansin (União) e Divo (União), Dr. Zeca (União), Teka dos Animais (União), Florenal (Podemos), Professor Careca (PV), Leandro Bianco (Republicanos), Fábio Silva (Republicanos) e Jairton da Farmácia (PDT).
PROJETOS - Ao todo, são seis os projetos presentes na lei de ‘Ajuste Fiscal’ aprovado no município de Ponta Grossa: Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que prevê, entre outras coisas, o pagamento a vista de débitos tributários com desconto de 100%; Programa de Regularização e Desalienação de Áreas no Distrito Industrial, que regularizará espaços e fará também vendas destes locais; adequação da base de cálculo do ISSQN, que, entre outros pontos, retira o benefício que concede a dedução de 40% em materiais e 60% do ISSQN da obra; redução do desconto do IPTU à vista, que concede 5% de desconto para quem escolher pagar o imposto à vista; Planta Genérica de Valores dos Imóveis do Município, que corrigem a defasagem de 47 anos e impacta diretamente no IPTU; e a Alteração da Alíquota do ITBI.
