Rangel sofre nova derrota para Elizabeth na Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) negou recursos impetrados pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), em ação interposta no ano passado, quando propôs o indeferimento da candidatura, bem como da diplomação da prefeita Elizabeth Schmidt (União). À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, e, no mérito, negou-lhes provimento, segundo manifestação do desembargador Luiz Osório Moraes Panza, que atuou como relator. Neste sentido, as ações foram consideradas improcedentes.

A Justiça explica que os recursos eleitorais foram interpostos contra sentença de improcedência em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual se alegava abuso de poder político por parte da então prefeita e candidata à reeleição, que teria divulgado informações fiscais (débitos de IPTU) de adversário político, supostamente obtidas de forma indevida. 

 Os advogados de Rangel arguiram, preliminarmente, cerceamento de instrução probatória e ausência de manifestação sobre fatos novos trazidos em petição. No mérito, sustentaram que a prefeita utilizou seu cargo para obter informações privadas e as utilizou com finalidade eleitoral, violando a LGPD e princípios da Administração Pública, assim afetando a isonomia do pleito. Eles também recorrem, pleiteando a condenação da parte adversa por litigância de má-fé.

Com relação ao cerceamento de instrução probatória, o TRE/PR esclarece que o juiz pode indeferir provas que considerar protelatórias ou inúteis, fundamentadamente. No caso, a prova documental apresentada pela defesa dos investigados demonstra o caráter público das informações, tornando desnecessária a produção de outras provas. Em relação à ausência de manifestação sobre fatos novos, cita-se que a petição que trazia novos fatos configura verdadeiro aditamento à inicial, com ampliação objetiva da demanda, o que não é admitido após a diplomação, pois configurada decadência. 

Em relação ao abuso de poder político, as informações divulgadas pela prefeita eram públicas e acessíveis a qualquer cidadão no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal, sem a necessidade de fornecimento da matrícula do imóvel. Além disso, os dados já haviam sido objeto de reportagens anteriores ao pleito de 2024. Com relação à litigância de má-fé: a propositura da AIJE não pode ser considerada, por si só, temerária ou de manifesta má-fé. Trata-se do exercício regular do direito de ação, garantido constitucionalmente.

RELEMBRE - As ações impetradas por Rangel, contra Elizabeth, foram motivadas após a realização de debate, em 1º turno, pelo Grupo aRede, em outubro de 2024, com a presença dos dois e de outros três candidatos que concorriam à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). Um dia após o debate, Elizabeth fez um vídeo em frente à Rádio Mundi, dizendo que Rangel teria uma dívida do IPTU de mais de R$ 18 mil no imóvel.

SEGUNDA DERROTA - Em menos de 24 horas, essa foi a segunda derrota sofrida por Marcelo Rangel, no âmbito da Justiça Eleitoral.  Na terça-feira (29), o Ministério Público Eleitoral (MPE) de Ponta Grossa emitiu parecer pela inelegibilidade do ex-prefeito e atual deputado estadual do Paraná. A manifestação é do promotor eleitoral Antonio Juliano Souza Albanez, da 15ª Zona Eleitoral do Estado do Paraná. O processo é referente às eleições de 2024 à Prefeitura.

RECORRER* - O Portal aRede procurou Marcelo Rangel, que afirmou que recorrerá da decisão. "Trata-se de fake news em campanha sobre afirmação de não pagamento de IPTU. Como temos provas de que houve mentira por parte da candidata em frente a nossa empresa, afirmando nossa inadimplência de IPTU inverídica, vou recorrer. E mesmo que não haja sanções eleitorais por influência de fake news, vamos buscar restaurar a verdade em outras esferas judiciais", finaliza.