PG prevê mais de R$ 2 bi de orçamento com aprovação do Ajuste Fiscal

A cidade de Ponta Grossa pode superar o valor de R$ 2 bilhões em orçamento caso os projetos de lei do Ajuste Fiscal sejam aprovados no município. A informação foi confirmada durante a tarde de quarta-feira (23), pelo secretário da Secretaria Municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Em entrevista ao Portal aRede, Cláudio destacou que Ponta Grossa arrecada muito menos que outras cidades do mesmo porte no Paraná, como Londrina e Maringá, e a aprovação do Ajuste Fiscal, somando com outras ações promovidas pelo município, devem resultar neste objetivo classificado pelo secretário como uma ‘necessidade’ para que Ponta Grossa possa atender melhor a população e tenha um orçamento mais robusto.

“Quando a gente compara com alguns outros orçamentos de municípios do mesmo porte, os arrecadamentos já estão bem maiores que o nosso. Certamente, com a aprovação do projeto e mais algumas ações que estão sendo feitas, nós chegaremos ao tão sonhado orçamento de R$ 2 bilhões que municípios do mesmo porte, como Maringá e Londrina, já passaram. Já passaram até dos R$ 3 bilhões", explica.

A fala ocorreu durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), ministrada pelo presidente da instituição Julio Küller (MDB). Em entrevista ao Portal, o líder da Câmara destacou que, por se tratar de um assunto polêmico e que mexe com o bolso do ponta-grossense, a presença da população e a realização da audiência para a promoção de debates é fundamental.

Na sequência, Küller destaca que Ponta Grossa está se desenvolvendo de forma rápida, e que uma hora ou outra, o processo de arrecadação da cidade precisaria ser atualizado para acompanhar este crescimento. “É perceptível que a cidade está crescendo e se desenvolvendo de maneira muito rápida. Para isso, o município precisa se estruturar. Precisa arrecadar mais para que estas modificações possam acontecer. A planta genérica de valores, ela não é atualizada há 47 anos. Chegaria um momento que fosse feito as atualizações, e o momento é este”.

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URGÊNCIA NAS TRATATIVAS - O projeto do Ajuste Fiscal é o principal assunto abordado na cidade de Ponta Grossa.  Um dos pontos de discussão do projeto é o Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que busca a recuperação das receitas municipais além da redução nos índices de inadimplência. Na tarde de quarta, o vereador Careca protocolou na Câmara um pedido de urgência para votação do programa. Segundo Careca, a ação foi tomada devido à necessidade do debate sobre este ponto, cujo prazo final para adesão termina no dia 5 de dezembro.

“Trata-se de uma medida importante tanto para o equilíbrio fiscal do município quanto para oferecer ao cidadão a oportunidade de regularizar sua situação com vantagens reais. O regime de urgência é essencial para que a lei entre em vigor com a devida antecedência e produza seus efeitos de forma efetiva”, destacou.

SOBRE OS PROJETOS - Ao todo, são seis os projetos que serão discutidos no Plano de Ajuste Fiscal de Ponta Grossa: adequação da base de cálculo do ISS; alteração da alíquota do ITBI; redução do desconto do IPTU à vista; adequação da cobrança do IPTU; regularização e venda de áreas no Distrito Industrial; e, como já citado, instituição do Programa de Recuperação Fiscal (PRF).