OAB Ponta Grossa defende papel de APAEs e centros de educação especial
Instituição defende que escolas de educação especial não representam retrocesso, mas sim uma alternativa legítima de atendimento adequado
Publicado: 08/07/2025, 18:26
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ponta Grossa divulgou, nesta terça-feira (08), uma nota pública em que manifesta preocupação com o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a oferta de educação especial por entidades filantrópicas, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Segundo o comunicado assinado por Mariantonieta Pailo Ferraz, presidente da instituição, a ação representa riscos para o funcionamento e financiamento das instituições de educação especial em todo o Brasil.
A nota indica que as APAEs e outros centros especializados desempenham papel essencial na garantia de educação, dignidade e desenvolvimento para milhares de pessoas com deficiência. A instituição defende que que as escolas de educação especial não representam retrocesso, mas sim uma alternativa legítima de atendimento adequado.
A Subseção de Ponta Grossa informou que acompanhará os atos da OAB Paraná na tramitação da ADI para coletar dados das APAEs que fazem parte da seccional. As informações servirão de base para uma manifestação pública e para elaboração de ofício.
Confira o comunicado na íntegra:
