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Audiência discute criar área de proteção permanente no Lago de Olarias

Audiência pública terá a função de debater o 'Estudo para criação de mosaico de unidades de conservação' visando apontar as possibilidades de efetivação da referida área de preservação

Proposta é criar Área de Preservação Permanente da Bacia do Lago de Olarias
Proposta é criar Área de Preservação Permanente da Bacia do Lago de Olarias -

Da Redação

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A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), juntamente com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e os mandatos dos vereadores Guilherme Mazer (PT), Teka dos Animais (UNIÃO), Dr. Erick (PV) e Enfermeira Marisleidy (PMB) organizam uma audiência pública para debater a proposta de criação da Área de Preservação Permanente da Bacia do Lago de Olarias (APA do Lago de Olarias). O evento ocorre na próxima segunda-feira (19), a partir das 18h30, na Câmara Municipal de Ponta Grossa.

A iniciativa é decorrente do movimento social originado para barrar o corte de mais de 5 mil árvores em uma área em que uma empresa pretende construir condomínio de luxo. Tal área está localizada na Bacia do Lago de Olarias. Conforme os organizadores da audiência, a decretação, e sobretudo a efetivação de uma APA seria uma das formas mais eficientes para impor limites ambientais rigorosos em toda área que compreende a Bacia do Lago de Olarias.

O 'Estudo para criação de mosaico de unidades de conservação' foi desenvolvido pela UEPG, sendo fruto de acordo homologado pelo Juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, entre o Ministério Público do Paraná e o município de Ponta Grossa.  Tal estudo será apresentado na referida audiência como uma possibilidade de, não somente "aprovar a APA no papel", mas efetivação de uma política ambiental que, de fato, preserve os ecossistemas contidos na área que compreende a Bacia do Lago de Olarias.

O estudo da UEPG também já foi apresentado ao poder público, ainda no ano de 2022 numa audiência pública convocada pelo então Mandato Coletivo para discutir a falta de um plano de macrodrenagem no município. No entanto, a prefeitura municipal não demonstrou, na época, nenhum interesse em levar em conta o referido estudo como base para a elaboração de legislação pertinente.

Conforme o vereador Guilherme Mazer (PT), no momento há um interesse por parte da Prefeitura em evitar o corte de mais de 5 mil árvores na área. "Dessa maneira, estamos trabalhando para que, não apenas aprovemos o projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara Muncipal criando a APA mas, sobretudo, tenhamos a capacidade de tornar toda a área da Bacia do Lago de Olarias, uma área de fato, protegida. Acreditamos que a proposta do Mosaico de Unidades de Conservação é a melhor saída, devido a segurança jurídica gerada por unidades de conservação, que dificilmente podem ser desfeitas", disse.

Membros do poder executivo também foram convidados e confirmaram presença na Audiência Pública, e terão a função de explanar a respeito do projeto enviado à Câmara. Já a apresentação do estudo citado anteriormente será feita pelo Professor Carlos Hugo Rocha, da UEPG.

Serão emitidos certificados de participação, e a inscrição pode ser feita através do link.

Das assessorias

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