Acordo judicial beneficia moradores do Santa Bárbara

A Justiça Federal de Ponta Grossa autorizou a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) a dar início à regularização dos imóveis do Conjunto Habitacional Santa Bárbara, com possibilidade de parcelamento e uso do FGTS. A medida beneficia dezenas de famílias que ocupam imóveis ainda registrados em nome da extinta Cooperativa Habitacional do Norte Pioneiro.

A decisão, assinada pelo juiz federal Antônio César Bochenek, resultou de uma série de tratativas envolvendo a EMGEA, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) e os moradores. Em avaliações recentes, os imóveis foram estimados em R$ 68,5 mil cada, mas a EMGEA ofereceu desconto de 80%, propondo o valor de R$ 13,7 mil por unidade, à vista.

Para Gerveson Tramontin, presidente municipal do movimento União Por Moradia Popular (UMP/PG), este momento é muito significativo. “Representa um olhar sensível do Governo Federal para atender a necessidade das famílias que a 32 anos lutam por essa segunda oportunidade de regularizar as casas por preço quase que simbólico. Portanto, é resultado da luta das famílias, Governo Federal, representado pela EMGEA e cartório, Prefeitura e Justiça Federal”, disse Gerveson.

Para viabilizar a adesão dos moradores, a Justiça permitiu a utilização do saldo do FGTS na quitação, além da possibilidade de parcelamento.

Após a realização de diversas reuniões com a EMGEA e o CEJUSCON, foram definidas as condições para a nova rodada de negociações com os moradores do conjunto habitacional Santa Bárbara.

A reunião com os moradores para esclarecimentos a respeito da proposta de parcelamento, ocorre às 19h30 desta quarta-feira (14), em evento marcado no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg).

Depois, na quinta (15) e sexta-feira (16), na escola municipal Agenoridas Stadler, próximo ao conjunto habitacional, ocorre audiências de conciliação, coordenadas pelo CEJUSCON visando celebrar os acordos. Na quinta-feira, o atendimento será das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. Já na sexta-feira, os trabalhos serão abertos apenas no período da manhã, das 08h30 às 12h.

A decisão também garantiu isenção de emolumentos cartorários e justiça gratuita integral, com exceção de R$ 87,73 relativos ao registro da propriedade. Além disso, três advogados dativos foram nomeados para oferecer apoio jurídico gratuito aos moradores durante as audiências de conciliação.

SERVIÇO - A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) recebe, às 19h desta quarta-feira (14), uma solenidade para firmar acordo via justiça federal entre a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) e 240 proprietários de casas do núcleo Santa Barbara, localizado na região do Cará-Cará, em Ponta Grossa.

Após 32 anos, desde a ocupação, será feito o parcelamento para os mutuários pagarem as casas, são 240 casas que ainda não tinham contrato e estavam em situação irregular.