Executivo sanciona Lei que regulamenta uso de tecnologias sustentáveis

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou nesta terça-feira (08) a Lei nº 15.42, que regulamenta o uso de tecnologias sustentáveis em edificações públicas e privadas. A Lei, de autoria do vereador Celso Cieslak (DC), também cria o “Selo de Sustentabilidade” para instituições privadas que implementarem os recursos verdes.

A nova legislação define como tecnologias sustentáveis medidas como: captação e reutilização de água da chuva, paineis solares fotovoltaicos e térmicos, e sistemas de iluminação natural. Também são técnicas de preservação o uso de materiais de construção de baixo impacto ambiental e implementação de sistemas de automação para controle do consumo de energia.

De acordo com o texto, cabe ao Executivo Municipal tanto a aplicação das tecnologias em prédios públicos quanto a emissão do “Selo de Sustentabilidade” – que terá validade de 5 anos – às instituições privadas que implementarem as medidas. A lei também prevê incentivos para o setor privado, como isenção fiscal, programas de capacitação e conscientização ambiental, além da mediação com órgãos estaduais e federais para acesso a linhas de créditos.

O objetivo da iniciativa é promover a eficiência energética, preservar os recursos naturais e incentivar a conservação ambiental. Na justificativa, o vereador Celso Cieslak (DC) destaca que a medida busca fomentar a adoção de práticas sustentáveis nos setores público e privado, contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Com informações: Assessoria de Imprensa.