Procon abre investigação e pode multar Sanepar por falta de água
Nas últimas semanas, Município vem sofrendo com a falta de abastecimento de água
Publicado: 28/02/2025, 15:37
O Departamento Estadual de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon), da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), deu início, nesta semana, a uma 'Investigação Preliminar' sobre o desabastecimento de água no Município.
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) já foi notificada e deve apresentar as informações e esclarecimentos requisitados pelo órgão até 7 de março.
De acordo com o Procon, a Concessionária deverá fornecer os motivos para o descumprimento da oferta de água, bem como a constante interrupção e baixa pressão do fornecimento registrados durante o mês de fevereiro.
Ainda segundo o Procon, a 'Investigação Preliminar' poderá ser convertida em processo administrativo, o que abre a possibilidade de aplicação de sanções, incluindo multa, que pode chegar a mais de R$ 300 mil, caso seja constatada a negligência e descumprimento de obrigações previstas na legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto no Estado do Paraná.
Segundo o coordenador do Procon, Naim Filho, o objetivo da ação é a coleta de informações sobre as medidas adotadas pela Concessionária e as causas do desabastecimento na cidade, pois não existe crise hídrica.
“Estamos acompanhando a situação desde o seu início e, no sentido de buscarmos proteger os direitos dos nossos cidadãos e consumidores, demos início a esse procedimento, solicitando os devidos esclarecimentos para garantirmos os direitos para a população”, comenta.
Com informações: Assessoria de Imprensa.
