Leandro Bianco cobra que Prefeitura multe a Sanepar por descumprimento contratual

O vereador Leandro Bianco (Republicanos), que integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sanepar, pede que a Prefeitura de Ponta Grossa aplique multas à Companhia de Saneamento do Paraná devido ao possível não cumprimento de cláusulas do contrato firmado no ano de 2006. A Lei Ordinária nº. 8427/2006 concedeu à Sanepar a exclusividade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e esgotos sanitários no município. O pedido do vereador foi feito nessa segunda-feira (24), durante sessão ordinária da Câmara Municipal.

Bianco questionou a qualidade dos serviços prestados pela Sanepar, mencionando cronogramas não cumpridos, e indagou se a empresa já foi notificada por descumprimento contratual. "Houve alguma notificação por parte da prefeitura em relação a multas por essa situação de falta de água?", questionou o vereador.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Sanepar, instaurada na semana passada, também busca esclarecer quantas vezes a Prefeitura Municipal multou a companhia de saneamento por descumprimento do contrato. Entre as informações requeridas pela CPI estão a data de publicação do Decreto nº 17.070 de 2020, que trata da terceira revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, além de cópias dos contratos e planos municipais vigentes.

A expectativa agora, conforme Leandro Bianco, é que o Poder Executivo Municipal se posicione sobre o assunto e informe quais medidas serão tomadas para garantir que o contrato seja respeitado e que eventuais penalidades sejam aplicadas à Sanepar.

Das assessorias