Prefeitura reforça que irá indenizar usuários que tiveram cartão estudante bloqueado

A Prefeitura de Ponta Grossa esclareceu à reportagem do Portal aRede que irá cumprir integralmente a decisão do Ministério Público do Paraná (MPPR) que obriga a indenização de usuários do transporte coletivo que tiveram o cartão estudante bloqueado de forma indevida em 2018. A medida decorre de uma ação civil pública da 9ª Promotoria de Justiça. 

Além da indenização individual, o Município também reforçou que irá repassar R$ 100 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, conforme indicado na decisão do MPPR. O órgão apurou que cerca de 1,7 mil estudantes da rede estadual foram prejudicados com o bloqueio dos benefícios de "meia passagem" e "passe livre" por parte da extinta Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). 

Ainda na nota encaminhada ao Portal aRede, o Município destaca que a suspensão dos cartões ocorreu em julho de 2018. A Administração Municipal também diz reiterar o compromisso com os alunos e com a garantia do acesso ao transporte escolar, e que adota medidas para aprimorar os serviços prestados. 

A reportagem procurou o deputado estadual Marcelo Rangel, que era prefeito de Ponta Grossa no período em que o bloqueio ocorreu, para confirmar se sua gestão teve conhecimento sobre a suspensão dos benefícios e se tomou alguma medida para reverter a situação e auxiliar os usuários prejudicados. 

O Portal aRede enviou mensagem via WhatsApp ao ex-prefeito, mas não teve retorno. Também houve tentativa de contato por ligação, mas a chamada foi recusada. A equipe ainda encaminhou um pedido de informação à assessoria de Rangel. No entanto, nenhuma resposta foi recebida até a publicação da matéria.

Confira a nota da Prefeitura de Ponta Grossa na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa esclarece que a decisão judicial referente ao bloqueio indevido de cartões de transporte coletivo ocorreu em julho de 2018. A administração municipal reitera seu compromisso com os estudantes e com a garantia do acesso ao transporte escolar, adotando medidas para aprimorar continuamente os serviços prestados.
Com o trânsito em julgado da sentença, o Município cumprirá integralmente a determinação da Justiça, conforme estipulado, e repassando o valor referente aos danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, por meio da programação de precatórios.

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