Legislativo aprova alteração da composição do Conselho de Patrimônio Cultural

Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (17), em primeira discussão, o PL 276/2024 que autoriza a substituição de entidades no Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. A alteração aconteceu após a renúncia da Câmara de Dirigentes dos Lojistas (CDL) à sua cadeira no conselho.

O projeto que altera a Lei nº 8.431/2008 prevê que a vaga da CDL seja ocupada por um representante dos cursos de Arquitetura das universidades particulares de Ponta Grossa. Outro ponto trazido pelo PL, é que o Conselho só pode funcionar com a presença de todos os seus membros, e as seguidas ausências da entidade afetava a tomada de decisões do colegiado, se fazendo necessária a sua substituição.

Na justificativa do projeto, o Executivo relata que enviou um ofício para a CDL, que renunciou a sua vaga no conselho.

O Projeto de Lei foi aprovado com 18 votos favoráveis e segue para segunda discussão.

Vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa se reuniram nesta segunda-feira (17) |  Foto: Bernardo Rosas/aRede.

OBRAS UTFPR - Os vereadores também aprovaram a prorrogação do prazo para a desafetação de área doada à Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR). O PL 222/2024, estendeu para 31/12/ 2026 o prazo de conclusão da obra de instalação do Centro de Ciência, Inovação e Tecnologia.

O PL veio para alterar a data de conclusão prevista na Lei nº 13.663 de 2020, que indicava a finalização da obra para o final de 2022. Na justificativa do projeto, a prorrogação se deu a pedido da UTFPR que explicou que a data inicial não pôde ser cumprida por conta dos prazos relacionados ao financiamento da obra.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, e deve seguir para segunda discussão na próxima Sessão Ordinária prevista para quarta-feira (19).

Da assessoria