Câmara vota aumento dos salários da prefeita e secretários nesta quarta

O Projeto de Lei nº. 402/2024, que prevê o aumento no salário da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o próximo mandato da Prefeitura de Ponta Grossa, será votado nesta quarta-feira (4), no Plenário da Câmara Municipal. A proposta é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), tramita em regime de urgência e recebeu duas emendas, uma aditiva e uma supressiva, que também serão discutidas pelos vereadores - confira as emendas.

A proposta prevê que o subsídio concedido a prefeita passe a ser de R$ 32 mil reais, já para o vice-prefeito a remuneração seria de R$ 22 mil, mesmo valor que seria pago aos secretários. Esses subsídios valeriam a partir de 2025.

Para justificar o projeto, a CFOF destaca que o limite da remuneração no Município é o salário da prefeita. Dessa forma, atualmente profissionais, como médicos, por exemplo, não encontram atrativo financeiro para trabalhar em Ponta Grossa, visto que, conforme descreve o projeto, o teto salarial está aquém da média dos municípios limítrofes. “Portanto, objetivando estancar um dos problemas graves da saúde em Ponta Grossa é que apresentamos esta proposta, para que possamos atrair novos profissionais da saúde”, escreve a redação do projeto.

Nesse sentido, visando alinhar o aumento do salário da prefeita com o incremento no subsídio destinado aos médicos que prestam serviço para a Prefeitura, o vereador Dr. Erick (PV) apresentou uma emenda aditiva que busca estabelecer que o salário dos médicos seja o equivalente a 80% do subsídio da prefeita. Em um primeiro momento, o parlamentar propôs que os médicos recebessem o mesmo valor da Chefe do Executivo. Contudo, refez a proposição alegando que ao colocar o salário dos médicos como 80% do salário da prefeita, se estabelece uma margem para permitir a criação posterior do plano de cargos para a classe.

Dr. Erick, que é médico e trabalha na saúde pública municipal, explicou para a reportagem os motivos que o fizeram apresentar a emenda. “A minha emenda é a única justificativa plausível para o aumento do salário da prefeita, porque permitirá corrigir um déficit histórico desses profissionais na nossa cidade. O projeto só é justo caso a emenda seja aprovada”, ponderou.

A emenda do vereador do PV recebeu parecer favorável da CFOF. Já as comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COSPTTMUA) não emitiram pareceres.

Quem também apresentou uma proposta de emenda ao projeto foi o presidente do Legislativo, o vereador Filipe Chociai (PSD). A proposta de Filipe é que o reajuste seja mantido apenas para a prefeita, excluindo assim vice e secretários da mudança no patamar salarial. O parlamentar destaca que o aumento da prefeita pode se justificar pelo argumento de contratação de médicos - o teto salarial, calculado pelo salário da prefeita, estaria atrapalhando a permanência de médicos na cidade. “No entanto, a lei orgânica do município impede que o salário do vice-prefeito não pode exceder 50% daquilo que é pago ao prefeito”, explica Chociai se referindo a uma emenda à Lei Orgânica de 2023. Com isso, a emenda supressiva de Filipe remove secretários e vice-prefeito do reajuste, mantendo apenas a prefeita.

Contudo, a emenda de Filipe não foi bem recebida pelas comissões permanentes da casa, visto que tanto a CFOF quanto a COSPTTMUA foram contrárias ao projeto, enquanto a CLJR não emitiu parecer.

Cabe destacar que o texto original do projeto e as duas emendas serão votados de maneira separada. Existe a possibilidade de apenas a proposta original ser aprovada. Contudo, os pareceres das comissões permanentes indicam que a emenda aditiva de Dr. Erick também deverá ser aproada, enquanto a supressiva de Chociai não deve ‘passar’.