Professores ficarão isentos em entradas nos parques naturais de PG

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou a lei que assegura aos professores comprovadamente residentes no Município de Ponta Grossa o direito à isenção do pagamento de ingresso nos parques naturais localizados no território municipal. A Lei 15.090/2024, foi publicada no Diário Oficial do Município da última quarta-feira (5). A regulamentação é oriunda de um Projeto de Lei arquitetado pelo líder do governo no Legislativo, vereador Julio Kuller (MDB).

Cabe destacar que a isenção aos professores ocorrerá somente quando os profissionais da Educação acompanharem os alunos em excursões. Os principais parques naturais de Ponta Grossa são o Parque Estadual de Vila Velha e o Parque Buraco do Padre.

A isenção aos professores abrangerá a totalidade do valor efetivamente cobrado para o ingresso nos parques naturais, sem restrição de dia e horário. Para usufruir do benefício previsto na nova lei, o professor interessado deverá apresentar, no momento do ingresso ao parque natural, os seguintes documentos: comprovante de residência, com data de emissão de até três meses; carteira funcional ou holerite de pagamento acompanhado de documento de identificação com foto.

O artigo terceiro da nova lei estabelece que os proprietários ou administradores dos parques naturais ficam obrigados a fixar, em local de fácil visualização, próximo à tabela de preço dos ingressos, placas ou cartazes, grafados com letras e caracteres legíveis, contendo o número e o resumo da referida lei, de forma a dar pleno conhecimento ao público do direito à isenção aos professores.