Justiça de PG debate processos com pedidos de medicamento

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa marcou para o dia 07/06/2024, às 14 horas, via ZOOM, audiência pública para tratar especificamente dos pedidos de fornecimento do medicamento abiraterona para tratamento do câncer de próstatas a serem custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da reunião é para que as partes envolvidas e os demais interessados apresentem suas ponderações e fundamentos a respeito do fornecimento do medicamento e do cumprimento de decisões judiciais.

A ideia da audiência é ampliar a participação dos envolvidos no fornecimento do medicamento, bem como para que as rés apresentem também planos para o cumprimento e efetividade das decisões judiciais ou ainda as eventuais justificativas para o não cumprimento integral e espontâneo da política pública de saúde ou esclareçam as dificuldades técnicas ou operacionais que são obstáculos ao cumprimento mais célere e econômico das decisões judiciais.

“Nesse sentido, procura-se obter o cumprimento das decisões de forma global e integral, ou seja, não apenas de modo fragmentado e individualizado. A governança judicial colaborativa e a ampliação da participação dos envolvidos  são fundamentos de aplicação de técnicas de processos estruturais para encontrar soluções autocompositivas por meio de diálogos interinstitucionais”, destacou o juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa.

Todos os envolvidos, direta ou indiretamente, com a política pública estão convidados para participar da audiência pública e contribuir para a construção de soluções. Também foram comunicados a respeito da relevância da participação os responsáveis pelo Comitê de Saúde do Paraná, Fórum da Saúde do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Unidade de Alta Complexidade em Oncologia local (UNACON) e Santa Casa de Misericórdia do município. 

Das assessorias