Jocelito enfrenta revés no julgamento de agravo no STF

O ex-prefeito e ex-deputado Jocelito Canto (PSDB) enfrenta mais um revés na luta para tentar recuperar a sua condição de elegibilidade e ser candidato a prefeito nas eleições deste ano em Ponta Grossa.

Na última segunda-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contrária ao agravo em que ele pedia para que a Corte aceitasse analisar o recurso onde, no mérito, o ex-prefeito busca a volta de seus direitos políticos, inclusive a possibilidade de disputar as eleições. 

A votação do agravo foi aberta na última semana, no Plenário Virtual do STF. Dos cinco ministros que votam, três foram contrários ao pedido de Jocelito, o que já impede que o caso do ex-prefeito seja julgado em seu mérito. Votaram contra os ministros Luiz Fux, relator do processo, Alexandre de Moraes e Carmem Lúcia. 

O julgamento virtual, que deveria encerrar nesta sexta-feira (17), foi interrompido antes, devido a um pedido de vistas feito pelo ministro Cristiano Zanin. Esse tipo de pedido é para que o magistrado tenha mais tempo de analisar o processo. O quinto ministro a votar é Flávio Dino, que até esta quarta-feira (15) não havia se manifestado. 

Além do pedido de vistas, no Plenário Virtual os ministros votantes também podem solicitar “destaque” na votação. Quando isso ocorre, o julgamento passa a ser no Plenário Físico, abrindo a possibilidade, inclusive, para que algum ministro que já votou mude o seu voto. 

Diante desses últimos acontecimentos, a situação de Jocelito se torna ainda mais complicada, reduzindo quase a zero a possibilidade de ele recuperar sua elegibilidade em tempo hábil para ser candidato a prefeito nas eleições deste ano. 

Ainda que ocorresse uma improvável reviravolta e o STF aceitasse o seu pedido para analisar no mérito o seu recurso, um novo processo seria iniciado, com a retomada de novos prazos processuais, o que estenderia a discussão por um longo tempo, no mínimo meses. 

Além disso, advogados eleitorais ouvidos pelo Portal aRede e pelo Jornal da Manhã afirmam que todas as jurisprudências do STF são contrárias à tese defendida por Jocelito, no sentido de mudar as decisões de outros tribunais em temas que se referem à cassação de direitos políticos e elegibilidade. 

Outro ponto destacado pelos especialistas neste campo é que para reverter o resultado já consolidado do julgamento, seria necessário que algum ministro mudasse o seu voto, já que até agora os três que votaram foram contra. E essa mudança só pode acontecer quando há pedido de destaque e a votação é levada para o Plenário Físico. Dos dois ministros que faltam votar, Zanin fez um pedido de “vistas” e Flávio Dino ainda não votou.

O julgamento do agravo extraordinário apresentado pela defesa de Jocelito se iniciou na última sexta-feira (10). Diante do pedido de vistas de Zanin, não há uma data definida para a retomada do julgamento, que ainda acontece virtualmente. 

PARA ENTENDER – Desde o princípio o que está sendo julgado é o cargo de deputado federal, para o qual Jocelito foi eleito em 2022. Contudo, especialistas na área de direito eleitoral ouvidos pela reportagem apontam que “não há indicativo que favoreça Jocelito”. Como as eleições municipais são daqui a quatro meses, seria muito remota a possibilidade de um novo julgamento – se o STF aceitasse analisar o mérito – ser concluído antes deste período. Ou seja, a tendência é que Jocelito não consiga recuperar os direitos políticos até o pleito de outubro, o que faria com que ele não se colocasse como candidato.

RELEMBRE – Jocelito luta na Suprema Corte do País para reconquistar os direitos políticos. Após receber mais de 74 mil votos para o cargo de deputado federal nas Eleições de 2022, ele ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque, em setembro daquele ano, o ex-prefeito teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), após ação impetrada pelo atual secretário de Infraestrutura do Estado, Sandro Alex (PSD). Contudo, o TSE rejeitou o recurso do ex-prefeito. O relator da matéria, ministro Carlos Horbach, recusou as argumentações da defesa e reforçou que a Corte não poderia alterar a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).