Câmara de Vereadores aprova 12 projetos do Executivo

Na última quarta-feira (31), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa realizou uma sessão para discutir diversos projetos do Poder Executivo municipal. O debate e votação foi convocado pela Prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) e contou com a análise de 30 propostas; sendo que quinze foram removidas da Ordem do Dia devido à falta de pareceres das comissões fixas da Casa. Durante a sessão, foram aprovados doze projetos de lei, sendo que uma nova sessão foi convocada para o dia 7 de fevereiro, para esgotar os projetos propostos pela administração municipal..

Dentre os PLs aprovados, destaca-se a autorização para a implantação do Programa Lar Acolhedor, que visa oferecer acolhimento e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, foi aprovado o Fundo Municipal de Calamidades Públicas, cujo objetivo é auxiliar a população em casos de desastres naturais e emergências. Outro projeto aprovado foi o de incentivo à inovação e pesquisa tecnológica, que estimulará o desenvolvimento de novas tecnologias e a promoção da ciência no município, como defende o documento.

Além disso, foi aprovada a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que visa garantir o acesso à moradia para famílias de baixa renda, e a regulamentação do acesso aos Programas Habitacionais de Interesse Social do Município. A sessão também contou com a aprovação de projetos relacionados a serviços de roçada e limpeza. Além disso, foi instituído o Conselho Municipal da Cidade, cujo objetivo é promover a participação da sociedade civil nas decisões e planejamento urbano. Já em segunda discussão, os vereadores decidiram pela aprovação do Projeto de Lei n.º 443/2023, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ponta Grossa. 

VISTAS - Vale ressaltar que houve discussão na casa quando os parlamentares começaram a debater acerca da concessão dos cemitérios públicos, Projeto de Lei retirado para vistas e deverá voltar a ordem do dia da Casa somente após 15 dias, prazo estabelecido para que o PL seja analisado de forma mais aprofundada. Segundo o documento, se aprovado, uma empresa privada irá ser selecionada por meio de licitação para fazer toda gestão e ampliação dos cemitérios em diversos pontos do município; o pedido de vistas foi da Vereadores Joce Canto (PODEMOS).

Também foi retirado para vistas de cinco dias o Projeto de Lei 14.837, que dispõe sobre a implantação do Condomínio de Chácaras Unifamiliares, em respeito ao pedido feito pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa; neste caso o pedido de vistas foi feito pela Vereadora Josi do Coletivo (PSOL).

COMISSÕES - Vale ressaltar que os 15 Projetos de Lei removidos da Ordem do Dia devem ser debatidos somente após parecer das Comissões Permanentes da Casa, conforme explicou o presidente, Filipe Chociai (PSD), durante a sessão extraordinária convocada pelo Poder Público da cidade. Os projetos retirados da pauta são relacionados a doação e alienação de terrenos por parte do poder público municipal, em virtude do avanço de programas habitacionais no município.

DEMORA - A prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) justificou, em um texto publicado no Diário Oficial, a convocação de uma sessão extraordinária na Câmara Municipal. Segundo a prefeita, essa medida foi necessária devido à demora da Casa em analisar os projetos propostos pelo poder executivo municipal. Segundo Elizabeth, todos os projetos de lei são de interesse dos cidadãos, e a convocação visa corrigir a demora no processo de análise no plenário, ela ainda ressaltou a importância desses projetos para a população.