PL criminaliza uso e venda de linhas cortantes para pipas

Um projeto de lei apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos) quer criminalizar a fabricação, o transporte, o uso e a venda de linhas cortantes, como o cerol, utilizadas para empinar pipas. O projeto, de número 5.951/2023, está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta visa modificar o Código Penal, estabelecendo que a venda, fabricação e transporte de linhas ou materiais cortantes para uso em pipas, papagaios, raias ou similares, resultem em pena de prisão de seis meses a três anos, além do pagamento de uma multa. A mesma pena também seria aplicada para aqueles que utilizarem cerol ou outros materiais cortantes ao empinar pipas em todas as cidades e regiões do Brasil.

O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde será debatido e poderá receber emendas antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, poderá se tornar lei.

Com informações de Agência Senado.