Unidade de Progressão de PG é referência nacional

Ponta Grossa tem uma Unidade de Progressão que se tornou referência não apenas em âmbito estadual, mas uma vitrine para o país. Inaugurada oficialmente em 2022, mas funcionando há mais tempo no local, em um grande imóvel que abrigava um seminário na avenida Carlos Cavalcanti, no Jardim Paraíso (antigo Cescage), o projeto conta com 238 presos que trabalham e estudam, onde é empregado um modelo diferenciado de ressocialização para aqueles que, em breve, retornarão à sociedade. O local conta com três empresas instaladas, onde os apenados trabalham e recebem por isso, acumulando recursos financeiros para quando a pena acabar, de onde também sairão com estudo e com qualificação profissional. O método empregado, que já foi tratado como modelo é pioneiro no Paraná, deu tão certo que representantes de outros estados estiveram recentemente na unidade, para conhecer e o modelo ser expandido para outras unidades de progressão pelo Brasil.

Ao acessar o local, de nada se parece com um regime fechado, como é empregado no local. A estrutura está montada em um terreno com 90 mil metros quadrados, onde os presos ficam livres, sem algemas e sem as roupas características. Além de trabalhar, eles estudam – alguns até cursam o ensino superior por meio de aulas de universidades com Educação a Distância (EaD), pela internet. O local abriga quatro empresas, sendo três ligadas à construção civil, que são a Tecnobloco, a LCM Construtora e a WallClick, e a outra é a filial de uma indústria que trabalha com fundição, a Hubner. Nessas empresas, há 101 presos que trabalham, sendo 46 na primeira, 15 na segunda e na terceira; e 40 na última. No caso da Tecnobloco, por exemplo, é onde está a matriz do grupo, e onde trabalham os funcionários ‘titulares’ da empresa e os presos. “Aqui não é possível saber quem é CLT e quem não. O uniforme é o mesmo; são todos funcionários da empresa”, explica Leandro Nunes de Souza, diretor da Tecnobloco.

Entretanto, isso não é tudo: outros diversos detentos trabalham fora, seja em indústrias ou em instituições, totalizando 18 contratos com indústrias. Também há apenados que trabalham na Braslar e na SA Móveis, por exemplo – nesse caso, um ônibus da empresa busca os apenados, leva até o local de trabalho, e depois eles retornam à Unidade de Progressão. Para isso, há uma rotina de segurança, em que os detentos passam por escâner corporal (body scanner) no retorno. Há detentos que trabalham, inclusive, no Operário Ferroviário Esporte Clube (OFEC), assim como há contrato com a UEPG. “E nós atendemos a todas as forças de segurança, de Bombeiros até a Polícia Federal. Uma reforma que foi feita na Polícia Civil, por exemplo, foi feita pelos detentos daqui”, explicou José Augusto Pelegrini Junior, diretor da Unidade de Progressão.

“São presos que vão voltar para a sociedade, que já estão no final da pena. Então são presos que falta um ano e meio, dois anos, e isso para eles é muito importante, porque conseguem terminar aqui o período de estudo, e saem daqui com trabalho, às vezes até com carteira assinada, com uma profissão, e com dinheiro”, explica Edenilson Costa, mais conhecido como ‘Lico’, sócio-proprietário da Tecnobloco.

O diretor da Tecnobloco reforça que como os presos são treinados para a profissão e ficam qualificados, alguns já saíram com carteira assinada, inclusive despertando interesse por outras empresas. “O treinamento é feito pelo Senai, pelo Senac, então é um treinamento muito bom. E mesmo o desenvolvimento dentro das empresas acontece também. Tivemos um exemplo recente de um rapaz soldador, ele saiu e a gente fez a proposta para ele ficar, e ele topou. Dias depois, recebeu outra proposta, da cidade que ele morava, ele aceitou e foi”, informa Souza. “Temos o exemplo de um desapenado que nunca teve oportunidade na vida, que agora tem uma filha. E hoje ele consegue pagar o aluguel dele, pagar a escola da filha com o trabalho, com a oportunidade que ele teve aqui”, completa Lico. Um reflexo disso é que a Hubner, por exemplo, pretende mais que dobrar a quantidade de funcionários no local, onde é feita a ‘rebarbação’ de materiais, pelo fato dos trabalhadores apresentarem uma ótima produtividade. 

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“Você começa a dar para as pessoas, que passam pelo regime, instrumentos para que elas se ressocializem de fato. Você cria uma rede de apoio que começa com a própria família, e quando ele passa o portão e conquista a liberdade, ele não vai se ver envolvido com as companhias ou com as situações que o trouxeram para dentro do sistema”, completa Souza.

Todos esses pontos estão resultando em reconhecimento em âmbito nacional do projeto, se tornando modelo. Diretores e líderes de outras unidades do Estado, localizadas em outras cidades, e do próprio Governo do Paraná, estiveram na unidade para conhecer seus diferenciais. Neste segundo semestre, houveram visitas de equipes de outros Estados. “O pessoal nosso vai para encontros de integração das polícias, e onde há integração de Secretários. Aí eles falam desse projeto e já tivemos visitas de outros dois estados, como do Maranhão, do Departamento de lá, e recentemente, do Rio Grande do Norte”, explica o diretor da Unidade.

Unidade conta com presos selecionados

Quem está neste local, é porque faz jus ao merecimento de ter uma oportunidade diferenciada, com a chance de progredir na vida ao poder concluir os estudos, ingressar no mundo acadêmico e estar qualificado profissionalmente. Para ingressar, os presos passam por uma entrevista, para ver se têm condições de ficar nesse espaço. “Antes, quando tinha o semiaberto, a gente aceitava qualquer tipo de preso. Hoje não. Hoje, aqui, a gente aceita só quem é escolhido: nós temos uma comissão de avaliação, que avalia quem vem pra cá”, detalha Junior.

Os detentos selecionados não são apenas os de Ponta Grossa, mas de toda a regional. Há detentos, por exemplo, de Telêmaco Borba, Jaguariaíva, Ortigueira, Castro, Carambeí, entre outros. É feita essa seleção e o preso sabe que é uma oportunidade na vida: qualquer delito ou deslize, volta para o regime de segurança e não terá outra chance de voltar à progressão. Por esse motivo, o número de tentativas de fugas registradas, é mínima.

Projeto leva mais segurança ao bairro

Apesar desse sucesso, inicialmente o projeto recebeu críticas. No entanto, o resultado, após esse tempo no local, informa Lico, é o reconhecimento da população no entorno, especialmente pelo projeto ter levado a polícia para o bairro. “Quem vinha aqui e era contra, viu o contrário. A Prefeitura de Ponta Grossa, inclusive, fez uma pesquisa com os moradores, perguntando como é que está hoje, e a resposta foi que melhorou muito depois que a unidade veio para cá”, indicou o sócio-proprietário da Tecnobloco.

Unidade é financeiramente sustentável

Outro grande benefício da unidade é ser sustentável em termos financeiros. E não apenas cobre os custos, mas gera receitas para o Governo do Estado. As empresas pagam pelo trabalho dos presos e isso paga a despesa total do espaço. E sem falar que tira outras despesas, com os trabalhos voluntários realizados junto às Forças de Segurança, por exemplo. Da mesma forma, o Estado não tem gastos com alimentação para os detentos, por exemplo, nem com roupas. Dos salários pagos, os presos recebem 75% para si e o restante é direcionado para o Fundo Penitenciário do Paraná para despesas como luz e água.

Estrutura é completa

A Unidade de Progressão de Ponta Grossa possui uma estrutura completa organizacional. Com uma área construída de aproximadamente 7 mil m², é uma sede onde funciona a administração e estão localizados o consultório odontológico, enfermaria para atendimentos e primeiros-socorros, salas de aula para EJA e para as aulas de Ensino Superior, sala onde há culto religioso, sala de serviço social, auditório, sala da OAB para atendimento de advogados, entre outros. Os detentos posam na unidade, em oito alojamentos distintos. “Temos assistente social, temos dentista, tem escola, tem médico; enfim aqui é uma unidade penal completa e autônomo, porque temos serviço de escola”, acrescenta Junior.

Além disso, está sendo construído, na entrada, um Ponto de Apoio Familiar. “As famílias vem visitar e não têm onde esperar. Então essa vai ser uma unidade com ponto de apoio. É para família vir e ter um local para eles esperarem pela visita, com banheiro, com um local para criança ficar”, explica Lico. “E tem o próprio contato com a natureza também. Você vê que, na fábrica, temos vários cães, que são acolhidos pelos funcionários. Alguns até se afeiçoam com um cão, acabam adotando e levando para a casa. É bem legal”, explica Souza.

Empresa contribuiu para desenvolvimento do projeto

A Unidade de Progressão foi criada em Ponta Grossa em 2018, começando a funcionar ainda na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, onde funcionava o Centro de Regime Semiaberto. Entretanto, com a possibilidade de crescimento e expansão do projeto, e com o espaço pequeno, buscou-se um outro local, para que pudesse comportar a estrutura necessária para seu desenvolvimento. Nisso, entrou a empresa Tecnobloco, que demonstrou interesse em buscar a mão de obra de detentos para ampliar sua produção na cidade, com seu projeto de expansão.

Lico afirma que já trabalhava com um projeto com detentos em Piraquara, em regime fechado, e diante da possibilidade de iniciar um projeto na cidade, se reuniu com o diretor da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, Bruno Propst. Como a PEPG não teria espaço suficiente, nessa conversa foi revelada a pretensão do aluguel do espaço onde era o convento, pertencente à Mitra Diocesana e funcionou o Cescage, no Jardim Paraíso, que seria um local ideal para o projeto. O contrato foi firmado e o local foi adaptado pra receber o projeto.

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