Aprovação da minirreforma eleitoral pode beneficiar Jocelito

Uma importante mudança na chamada ‘Lei da Ficha Limpa’, contemplada na minirreforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, pode ter como um dos principais beneficiados o ex-prefeito Jocelito Canto - candidato a deputado federal mais votado em Ponta Grossa nas últimas eleições. Se aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula, a reforma o tornaria, no entendimento do ex-deputado estadual, novamente elegível para cargos públicos.

“No entendimento dos meus advogados, segundo eu recebi a informação, essa mudança na lei faz com que o prazo [de suspensão dos direitos políticos] passe a contar a partir da condenação, então isso me deixaria elegível. Se aprovado no Senado, nos mesmos moldes da Câmara, e sancionado pelo presidente, eu serei beneficiado e não estaria inelegível para as eleições do ano que vem”, disse Jocelito em conversa com o Portal aRede e o Jornal da Manhã.

O grande entrave está em relação a alguns pontos da lei, que ainda serão debatidos por deputados e senadores, e no tempo para a tramitação da proposta: para valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada e publicada no Diário Oficial da União até o dia 6 de outubro – daqui a menos de duas semanas. “Estivemos em Brasília e conversamos com o relator da proposta, senador Marcelo Castro, e ele nos relatou que está com dificuldade em alguns entendimentos sobre a lei, mas está trabalhando na aprovação dentro do prazo”, contou o ex-prefeito, que foi até a capital federal ao lado das filhas Mabel (deputada estadual) e Joce (vereadora).

PROCESSO

O processo que tornou Jocelito inelegível e impossibilitou que o deputado federal eleito pelo PSDB assumisse o mandato foi movido pelo atual secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que contestou o prazo de cumprimento de uma condenação de Canto em 2013: ele foi punido por ter utilizado um policial militar em sua segurança particular no período em que esteve à frente da Prefeitura Municipal, entre os anos de 1997 e 2000.

No entendimento do MP Eleitoral, que foi seguido pelos Tribunais Regional (TRE) e Superior (TSE) Eleitoral, o prazo de inelegibilidade de Jocelito passou a contar somente a partir do ano passado, pois Jocelito pagou a multa da condenação apenas em agosto de 2022. Dessa forma, o ex-prefeito ficaria inelegível até 2030 para cumprir o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.

“No meu caso, o entendimento que temos é que houve um erro de interpretação, aliás que o juiz de primeira instância fez corretamente, não me condenou e apenas deu uma multa. A questão é que depois houve um erro jurídico de interpretação da lei do Ficha Limpa lá em Curitiba e acabou ocasionando tudo isso”, avaliou Jocelito.

STF

Novo ministro julgará recurso

Apesar das decisões desfavoráveis, o processo envolvendo a condenação de Jocelito referente a última eleição ainda não está no que é chamado de “trânsito em julgado” no direito. O ex-prefeito recorreu no Superior Tribunal Federal (STF) e, nesta terça-feira (26), o ministro sorteado para relatar a pauta – Dias Tóffoli – se declarou suspeito para julgar o caso. “Será sorteado um novo ministro para atuar no caso, o que me pareceu muito positivo”, disse Jocelito pelas redes sociais. “Vamos até o fim para recuperar o mandato de deputado eleito de Ponta Grossa e dos Campos Gerais”, completou.