PG recebe R$ 632 mil da União para pagamento do Piso da Enfermagem

Dos R$ 83 milhões repassados pelo Governo Federal para auxiliar os municípios paranaenses no pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, Ponta Grossa teve direito a R$ 632 mil - valor que inclusive já foi enviado pela União ao Fundo Municipal de Saúde. Após o depósito, Prefeitura e Câmara Municipal já realizam os trâmites necessários para a liberação dos recursos necessários à operação: a expectativa é que o projeto de lei sobre o tema, enviado pelo Poder Executivo na última semana, receba um parecer favorável das comissões legislativas nos próximos dias.

Para poder realizar o repasse aos profissionais, a Prefeitura precisa realizar dois movimentos: o primeiro é a aprovação do projeto de lei que autoriza a transferência do recurso do Fundo para o município, que teve seu regime de urgência aprovado na segunda-feira (11), e o segundo é um aditivo ao contrato das empresas que possuem convênios no atendimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Sant’Ana e Santa Paula.

“Estamos acompanhando todo o processo de perto, inclusive estaremos nesta quarta falando com as comissões para buscarmos a maior celeridade possível e, assim, colocar o projeto em votação na sessão seguinte [na próxima segunda]”, explica o líder do governo Julio Kuller (MDB). Segundo o parlamentar, o prazo informado pelo Governo Federal para que todos os trâmites sejam feitos e o pagamento possa ser realizado é o dia 22 de setembro.

“Trata-se de projeto de lei da mais alta importância para o Município e para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, posto que autoriza o Poder Executivo a abrir os créditos suplementares necessários para a transferência dos valores recebidos da União”, destacou a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) na mensagem enviada à Câmara. O projeto ainda destaca que o pagamento do piso aos profissionais foi garantido pela Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022.

FOLHA DE 2023

Um dos últimos artigos do projeto confirma que, com o envio dos recursos federais, será possível garantir o pagamento dos enfermeiros e demais profissionais contemplados até o final do exercício financeiro deste ano. “A autorização instituída pela presente Lei destina-se a abertura de crédito suplementar orçamentário até o valor necessário ao cumprimento das obrigações e abrange o exercício financeiro de 2023”, ressalta a mensagem. O Portal aRede e o Jornal da Manhã procuraram a assessoria da Prefeitura Municipal para buscar mais detalhes sobre o projeto e também ouvir a prefeita e a presidente da Fundação Municipal de Saúde, Juliane Dorosxi, porém não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.