Caminhoneiro estava com exame toxicológico vencido há 2 anos | aRede
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Caminhoneiro estava com exame toxicológico vencido há 2 anos

Curiosamente, ele não pode ser multado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em razão da Medida Provisória 1153/2022 , que está em discussão no Congresso

Professora Vanessa Kubaski Maciel, de 37 anos, da rede municipal de Ponta  Grossa, morreu no acidente
Professora Vanessa Kubaski Maciel, de 37 anos, da rede municipal de Ponta Grossa, morreu no acidente -

Da Redação

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O condutor, de 36 anos, da empresa Rodoposser, responsável pelo acidente, na quinta-feira (06), na BR-376, em Ponta Grossa, envolvendo diversos veículos, está com exame toxicológico vencido desde março de 2021. Este é um dos fatos apurados com exclusividade pelo Estradas.com.br. Curiosamente, ele não pode ser multado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em razão da Medida Provisória 1153/2022 , que está em discussão no Congresso, e adiou, para 1º de julho de 2025, as multas para quem não está com o exame em dia, beneficiando quem não cumpriu a lei.

O objetivo do legislador que instituiu a obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas profissionais de carga e passageiros não era de apenas multar o condutor infrator mas, também, garantir que a sua CNH fosse imediatamente suspensa por 90 dias. No caso em questão, não só o caminhoneiro não pode ser multado em R$ 1.467,35, como sua CNH continua válida e o agente de trânsito nada pode fazer com a vigência da Medida Provisória.

PRF identificou irregularidades graves, inclusive dos pneus e freios

Logo depois da tragédia, os policiais rodoviários federais identificaram várias outras irregularidades; conforme relatou para a imprensa o inspetor Yuri Ranzani: “Os PRFs verificaram que o sistema de freio deles estava com defeito, inclusive com falta de peças. Uma das causas principais do acidente é essa“.

As autuações já aparecem no sistema da PRF, dentre elas, conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação; conduzir o veículo em péssimo estado de conservação; e conduzir o veículo sem o funcionamento adequado do sistema de iluminação. No total, até o momento, são 16 pontos na CNH.

Pelas informações obtidas com exclusividade pelo Estradas.com.br, além da situação precária dos freios do conjunto do bitrem, parte dos pneus estavam com arames aparentes.

O que revela o grau de irresponsabilidade do proprietário do bitrem, condutor e até mesmo coloca sob suspeita o dono da carga. Afinal, eram dezenas de toneladas transportadas num veículo com problemas visíveis de manutenção, além de outras irregularidades.

Carreta não poderia circular porque o tacógrafo está vencido desde 24/1/22

O Estradas.com.br apurou ainda, pelo sistema do Inmetro, que o veículo está com a verificação obrigatória do cronotacógrafo, a caixa preta do setor de transportes, vencida desde 24 de janeiro de 2022. Neste caso, conforme prevê o Art. 230 do CTB, é considerado infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.

As informações geradas pelo equipamento, como a distância percorrida, velocidade praticada no trajeto, inclusive no momento das colisões, e tempo de direção contínua do motorista, são essenciais para a perícia.

O motorista do bitrem, cuja colisão causou as duas mortes, chegou a ser preso em flagrante por homicídio e lesão corporal culposos, após a polícia identificar problemas de manutenção e outras irregularidades. Mas na sexta-feira (7), foi solto após decisão da Justiça.

Segundo informações da Polícia Civil, além do condutor do bitrem, a transportadora responsável pelo veículo será investigada no inquérito.

Não há, até o momento, informações se o dono da carga, com aproximadamente 38 toneladas de soja, também será convocado para depor. Afinal, colocou a carga num veículo irregular, que sequer poderia circular, além de permitir que o motorista dirigisse a carreta mesmo estando com o exame toxicológico vencido.

Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, não basta apurar a responsabilidade do motorista. “É preciso investigar todos os envolvidos, convocar os responsáveis pela transportadora, assim como o dono da carga.” Rizzotto lembra que ainda que a MP 1153/22 precisa ser revista imediatamente pelos legisladores. “Foram apresentadas várias emendas para corrigir a Medida Provisória que, pelo texto original, contribui para a impunidade, conforme o caso demonstra. A autoridade hoje sequer pode multar quem não fez o exame obrigatório que detecta uso de drogas.”

Rizzotto ainda enfatiza que é fundamental exigir o exame toxicológico do caminhoneiro para verificar se ele poderia ainda estar sob efeito de drogas porque o exame detecta o uso regular nos últimos 90 dias.

Portanto, dependendo do resultado e grau de positividade, ele poderia estar sob efeito de alguma substância psicoativa que altera seus sentidos e comportamento ainda que não tenha feito uso no momento da direção.

Caso o motorista se negue a fazer o exame será mais um indício grave que seguramente vai contribuir para que as autoridades e familiares das vítimas tenham mais elementos para apurar responsabilidades.

Da mesma forma, a empresa precisa explicar como permite que condutor com exigência legal tão importante, como o exame toxicológico, possa transportar dezenas de toneladas, num veículo tão precário. Cabe ainda ao Ministério Público do Trabalho investigar as condições de jornada dos motoristas da empresa e de manutenção da frota que eles dirigem.

Enterro das vítimas emocionou a cidade

Na manhã de sábado (8), em Ponta Grossa, a professora Vanessa Kubaski Maciel, de 37 anos, e seu filho Pedro, de 7 anos, foram sepultados. A tragédia comoveu moradores e a comunidade acadêmica do município.

“Vanessa Kubaski, sempre foi muito amorosa e dedicada com a educação. Pedro, um anjo. No tempo que pude estar em sala com ele sempre falava o quanto ele era amável e carinhoso”, escreveu uma amiga nas redes sociais.

O Estradas.com.br,  como portal ligado a entidades de vítimas de trânsito, espera poder colaborar na apuração das responsabilidades nesta tragédia. Muito mais do que um veículo de comunicação, o portal é um instrumento em prol da redução da violência no trânsito e tem como missão combater a impunidade, que tantas vidas tem tirado nas ruas e rodovias do país.

É nossa forma de demonstrar respeito pelas vítimas e também por seus familiares. O senhor Lauro Maciel, pai da Vanessa e avô do Pedro, não aparece nas estatísticas de trânsito, mas também é vítima dessa tragédia e merece uma resposta adequada da justiça. Como a professora Vanessa seguramente ensinaria, é preciso aprender essa lição para evitar outros erros no futuro, que no caso do trânsito custam vidas.

Leia reportagem completa no site Estradas

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