Dívida Ativa de PG cresce 10% e alcança R$ 368,7 mi

A quantidade de dívidas não pagas por contribuintes, junto à prefeitura de Ponta Grossa, aumentou em 2022 e o ‘rombo’ causado aos cofres públicos, acumulado nos últimos anos, totaliza R$ 368,71 milhões no início de 2023. Na comparação com a dívida acumulada até o início do ano passado, que era de R$ 334,33 milhões, houve um aumento de R$ 34,38 milhões na Dívida Ativa do Município de Ponta Grossa. Esse incremento aconteceu mesmo diante de inúmeros acertos de conta realizados em 2022, que contabilizaram R$ 25,46 milhões, o que significa que os valores devidos não pagos ao município se aproximaram dos R$ 60 milhões nos 12 meses. 

O maior valor devido se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, devido por empresas. Somente ele representa R$ 125,54 milhões do total da dívida, ou seja, mais de um terço do total. Logo na sequência, a maior dívida é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, que contabiliza R$ 112,76 milhões. Também fazem parte da dívida ativa taxas de alvará, taxas de vigilância sanitária, contribuição de melhoria, autos de infração, entre outros (como é possível observar na tabela). Há valores não apenas de 2022, 2021 ou 2020, mas também de muitos exercícios anteriores, de até cerca de 20 anos atrás. 

O secretário municipal de Fazenda, Claudio Grokoviski, observa que o valor devido por pessoas físicas e jurídicas para o município equivale a cerca de 28% do orçamento municipal previsto para 2023 (R$ 1,3 bi). Recursos que, segundo ele, poderiam fazer muita diferença para a população. “São valores que fazem muita falta aos cofres municipais, que poderiam nos ajudar em várias demandas, principalmente aquelas relacionadas à infraestrutura e saúde. De todo esse valor devido de R$ 368 milhões, entre outros investimentos na cidade, R$ 92 milhões poderiam ser aplicados na educação e R$ 73,6 milhões na saúde - daria por exemplo construir 10 superpostos”, revela.

REFINANCIAMENTOS

Questionado sobre a possibilidade da realização de um programa de renegociação de dívidas, Claudio Grokoviski refutou. “Não faremos nenhum programa de negociação de dívida, visto que o Município trabalha com a política da justiça fiscal, privilegiando os contribuintes que mantêm os impostos em dia. Há, por exemplo, o desconto de 15% no IPTU em taxa única e o programa IPTU Premiado, que sorteia um carro zero quilômetro, uma moto zero e 20 prêmios de R$ 2 mil para aqueles que estão em dia com o IPTU”, disse, lembrando que o município oferece condições diferenciadas para quem quer acertar as contas com o Executivo. “Mantemos o parcelamento convencional em 48 vezes para aqueles que desejarem acertar seus débitos junto ao Município”, conclui.

Devedores do IPTU de 2022 devem pagar até dia 23

O município ressalta que nessa dívida ativa total, ainda não consta o valor não pago do IPTU de 2022. De acordo com dados atualizados pela Prefeitura, o valor devido desse imposto e Taxa de Lixo é R$ 33.515.706,42, num total de 60.087 cadastros inadimplentes. Segundo a secretaria municipal da Fazenda, o valor será inscrito em Dívida Ativa (DA) no decorrer desse ano. Caso esse valor integral seja adicionado à DA, o total devido passaria dos R$ 400 milhões. Quem não pagou o IPTU de 2022 tem até o dia 23 de janeiro para quitar as dívidas, sob o risco desse valor ir para a Dívida Ativa e os valores serem judicializados, cobrados através de Execução Fiscal.

Principais dívidas junto ao município:

DÍVIDAVALOR

IPTU / Taxas:    R$112.767.497,53

ISS levantamento – Fiscalização:    R$46.234.198,02

ISSQN mensal terceiros (tomadores):R$37.298.537,82

Alvará / Taxas:    R$33.764.714,49

ISSQN mensal próprio (prestadores):  R$32.800.827,85

Auto de infração – multas:     R$16.871.441,94

Multa contratual DCOM:    R$15.117.601,73

Vigilância Sanitária / Taxas:    R$10.085.216,04

ISS fixo – (autônomos):     R$6.198.565,94

Multa Funprocon:    R$3.389.595,24

ISSQN Simples Nacional convênio PGFN:    R$3.009.514,94