Câmara de PG terá Sessões Extraordinárias neste mês

Câmara Municipal de Ponta Grossa realizará, nos próximos dias, Sessões Extraordinárias com o objetivo de colocar em votação projetos importantes para o município. A principal preocupação dos vereadores é aprovar matérias que precisam constar no orçamento do município, como a abertura de créditos especiais adicionais, a destinação de emendas impositivas e a liberação de recursos do Poder Executivo. 

A primeira sessão já marcada será realizada nesta sexta (9), às 8h30. Uma segunda reunião acontecerá na segunda-feira (12), após a Sessão Ordinária (que acontece normalmente às 14h das segundas e quartas). Em caso de necessidade, uma última Sessão Extraordinária acontecerá na terça-feira (13), com horário que ainda será definido.

De acordo com o presidente Daniel Milla (PSD), uma das prioridades será a aprovação de projetos que envolvem a cessão de áreas para empresas que estão se instalando no município. “Se uma dessas áreas não for liberada neste ano, somente em março o projeto entra em pauta novamente. São quatro meses que o investidor ficaria parado dentro do município sem poder abrir emprego e as pessoas querem vagas de emprego para passar o natal, o ano novo, iniciar o ano com sua vaga de emprego. Esses projetos ainda estão nas comissões, mas para colocar em votação eu dependo dos pareceres das comissões”, explicou Milla. 

PASSE LIVRE

Um dos projetos que já foram aprovados pelas comissões da Câmara e que entrará na pauta de votação desta sexta (9) é o PL 371/2022, que autoriza o município a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 5,5 milhões. A verba será utilizada no custeio do “passe livre” dos idosos do Transporte Coletivo Municipal de Ponta Grossa. 

O recurso foi destinado pela União, seguindo o que está determinado na Emenda Constitucional 123/2022, que pretende subsidiar os municípios por conta da alta no preço dos combustíveis. De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso, as pessoas com mais de 65 anos têm o direito da gratuidade da tarifa no transporte coletivo. 

IGUALDADE RACIAL

Outra proposta que será analisada em plenário nesta sexta (9) é o o PL 29/2022, que cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. “O Fundo é necessário como instrumento de captação e aplicação de recursos destinados ao suporte financeiro para o desenvolvimento de programas, projetos, serviços e ações dirigidas às políticas de promoção da igualdade racial desenvolvidas no município”, diz a justificativa da matéria. 

As sessões do Legislativo podem ser acompanhadas ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal.