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Psol volta a pedir votação de PL que regulamenta uso de agrotóxicos

O Projeto de Lei não voltou a ser pautado desde abril, quando foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal

O co-vereador do Mandato Coletivo, Guilherme Mazer.
O co-vereador do Mandato Coletivo, Guilherme Mazer. -

Marcus Benedetti

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O co-vereador do Mandato Coletivo do Psol, Guilherme Mazer, voltou a pedir o retorno do Projeto de Lei 186/2021 para as pautas de votação na Câmara Municipal. A proposta em questão visa regulamentar o uso de agrotóxicos no município e chegou a ser aprovada em primeira discussão no mês de abril. Entretanto, desde então, a matéria não retornou mais para a votação do plenário após pressão de representantes do setor do agronegócio. 

“Hoje participei de uma banca de uma estudante de Serviço Social. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dela foi mapear as Unidades Básicas de Saúde e as escolas municipais de Ponta Grossa e as distâncias que elas têm das lavouras que têm aplicação de veneno. Das 82 escolas municipais, quase metade 35 está a menos de 500 metros dessas lavouras. Seis estão a menos de 100 metros. Já é consenso na ciência que não há uma distância segura para aplicação de agrotóxicos e quanto mais próximo você estiver dessas áreas mais você está exposto aos riscos de contaminação direta ou crônica”, relatou Mazer em publicação nas redes sociais. 

A matéria estabelece uma distância mínima de 50 metros entre as plantações e os conjuntos habitacionais e equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, por exemplo, sendo que dentro deste limite não poderão ser aplicados qualquer tipo de agrotóxico.

“Nós do Mandato Coletivo fomos os primeiros a tentar regulamentar isso no município. A gente propôs que tivesse uma distância de 300 metros e depois brigaram pedindo que fossem 50 metros.  Esse projeto passou em primeira discussão, mas foi engavetado pela pressão dos setores do agronegócio no dia da segunda votação. (...) Esse projeto precisa ir para votação, a população precisa estar ciente e cobrar seus representantes para que esse projeto seja aprovado. A gente sabe que as pessoas mais afetadas sempre são as que moram mais longes e as mais pobres. Então vamos pressionar”, cobrou. 

Ainda não há previsão de quando o projeto será votado, mas a Câmara Municipal está organizando Sessões Extraordinárias para a próxima sexta (9) e segunda-feira (12). A expectativa é de que projetos considerados ‘urgentes’ entrem na pauta de votação nessas sessões.

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