Câmara de PG não votará neste ano reajuste do valor do IPTU

Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) não deve voltar a debater, neste ano, a possibilidade de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o presidente do Legislativo, Daniel Milla (PSD), a Prefeitura Municipal não enviou, até o momento, nenhum projeto nesse sentido e, ainda segundo ele, não há tempo hábil para a tramitação da matéria. Em julho, o Secretário Municipal da Fazenda, Claudio Grokoviski, havia afirmado que o Executivo voltaria a pedir o reajuste do IPTU para atender a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado - PR.

“Meu posicionamento como presidente da Câmara é que não voto nenhum projeto de aumento do IPTU neste ano. Já debatemos, conversamos anteriormente e claro que era algo necessário, mas hoje temos que nos adaptar com o que temos de recursos. Não tem como votar neste ano. Não tem tempo hábil para isso”, afirmou Milla. 

O reajuste em questão estaria relacionado com a revisão periódica da Planta Genérica de Valores (PGV), recomendada, segundo o TCE-PR, a cada 4 anos para municípios acima de 20.000 habitantes, como é o caso de Ponta Grossa. A PGV é um conjunto de plantas de zona urbana nas quais são representados os valores básicos do metro quadrado de terreno por face de quadra. Sua função principal é compor a formação do valor venal dos imóveis, que serve como base para o cálculo do IPTU. De acordo com o TCE-PR, o valor venal dos terrenos de Ponta Grossa está defasado há mais de 40 anos, pois o tribunal não reconhece um reajuste feito há 24 anos. 

Em dezembro de 2021, a Prefeitura chegou a enviar um projeto de lei para o Legislativo solicitando o reajuste do IPTU, no entanto, após pressão popular, os vereadores recuaram e rejeitaram a proposta. Na ocasião, a intenção era efetuar um reajuste de 50% sobre a PGV e, com isso, a prefeitura aumentaria a arrecadação do IPTU em cerca de R$ 71 milhões. 

PROBLEMA NACIONAL

Segundo dados da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR, a arrecadação do IPTU no Brasil está abaixo do ideal. Dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que, historicamente, há defasagem no nível da receita do IPTU em quase todos os 5.568 municípios brasileiros.

Diversas são as causas apontadas para justificar esse desempenho arrecadatório: o alto nível de transferências governamentais que desencoraja a tributação própria, a baixa cultura fiscal, a falta de infraestrutura administrativa, e, a mais recorrente, a defasagem das Plantas Genéricas de Valores (PGV), em face dos entraves políticos para a sua atualização