Núcleo vê como positivo grupos privados gerirem escolas estaduais de PG

Mobilização de esforços para garantir todo o potencial da escola pública. É assim que a chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Ponta Grossa, Luciana Aquiles Sleutjes, classifica a nova iniciativa do Governo do Estado do Paraná que prevê a terceirização da gestão de 27 escolas estaduais - três são em Ponta Grossa. O ‘Edital de Credenciamento nº 03/2022’ apresenta o projeto-piloto ‘Parceiro da Escola’ e pretende iniciar já em janeiro de 2023 - não haverá licitação. 

Segundo o edital, o objetivo é “o credenciamento de pessoas jurídicas, legalmente constituídas da área da educação, especializadas na assistência geral de instituições de ensino, objetivando a execução da gestão administrativa de unidades escolares” - relembre a notícia publicada pelo Portal aRede acessando aqui. Levantamento organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) indica que o Governo do Estado pode repassar quase R$ 200 milhões aos grupos vencedores do credenciamento. 

Em Ponta Grossa, três escolas estaduais foram escolhidas para receber o projeto-piloto: Francisco Pires Machado, na região do Cará-Cará; Nossa Senhora da Glória, localizada no Rio Verde; e General Osório, em Uvaranas. De acordo com a chefe do NRE da cidade, todas as escolas selecionadas foram avisadas, com antecedência, sobre o projeto-piloto. Entretanto, o Portal aRede conversou com algumas pessoas das instituições e elas comentaram que não foram informadas sobre a iniciativa da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) do Paraná. 

Apesar da APP-Sindicato reprovar essa iniciativa ‘Parceiro da Escola’, para a chefe do NRE de Ponta Grossa, a ideia é bem-vinda. “É um projeto com grande potencial. Acreditamos que a escola pública merece uma mobilização de esforços, do governo e da sociedade civil, para atingir todo o seu potencial. Ter parceiros que nos ajudem nessa missão é uma iniciativa muito bem-vinda", avalia Sleutjes. 

Gestão administrativa

No edital, as instituições vencedoras terão algumas obrigações: fornecer e distribuir merenda aos alunos; prestar serviços, executar e supervisionar a limpeza; manutenção da infraestrutura dos colégios; garantir internet nas escolas; entre outras situações. Esse projeto-piloto, por transferir obrigações do Estado para outras instituições, tem sido criticado, também, por alguns deputados estaduais – em 7 de novembro, aconteceu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) para discutir a proposta. 

Ao ser questionada pelo Portal aRede sobre a ‘terceirização da educação pública’, Luciana garante que não é esse o objetivo da iniciativa. “Não se trata de terceirização da educação pública, mas de uma parceria com instituições privadas que tenham interesse e apresentem condições necessárias para contribuir para a melhoria da qualidade da educação. Todo apoio, toda parceria com o intuito de melhorar a educação é muito bem-vindo", ressalta a chefe do NRE de Ponta Grossa. 

Além disso, Luciana comenta o porquê do Município ponta-grossense ter sido um dos escolhidos para receber o projeto. “Ponta Grossa é um núcleo que tem duas grandes características. Temos algumas das melhores escolas do Estado e somos muito abertos à inovação. Essa combinação de características dos nossos colégios e do nosso povo nos traz muitos benefícios em todas as áreas da sociedade”, justifica. Além da cidade dos Campos Gerais, Colombo, Curitiba, São José dos Pinhais e Londrina, por exemplo, serão contempladas. 

Aprovação da comunidade

Com a anulação do ‘Edital de Credenciamento nº 02/2022’, e abertura do ‘Edital nº 03/2022’, as datas para a divulgação das instituições vencedoras sofreram alterações. Diante da importância do tema, até 13 de dezembro, as comunidades escolares deverão ser consultadas para a aprovação, ou não, do projeto-piloto – clique aqui para ver o novo cronograma. Caso o ‘Parceiro da Escola’ dê início nas escolas ponta-grossenses selecionadas, a chefe do NRE garante que o Núcleo terá uma participação ainda mais ativa nesses locais. 

“Avaliaremos cuidadosamente esse modelo para verificar seu funcionamento e aprender com ele. Além disso, sabemos que haverá muitas dúvidas no início. O NRE dará todo o apoio à comunidade em todas as etapas do processo. Afinal, as escolas não serão privatizadas, como toda pessoa sabe”, explica Sleutjes. Ela também lembra que por se tratar de um “projeto específico”, ainda não há discussão e/ou ideias para que outros colégios estaduais de Ponta Grossa recebam a ideia. 

Quadro de funcionários

Por fim, o Portal aRede questionou a chefe do NRE de Ponta Grossa sobre como ficaria a situação dos funcionários das escolas selecionadas. De acordo com ela, somente os concursados terão garantia de que continuarão em seus postos de trabalho. “Os funcionários concursados seguirão normalmente na escola. Sobre os terceirizados e os professores PSS, a recomendação do NRE é para que eles sejam contratados pela parceira. Afinal, conhecem a escola e a comunidade, porém, essa decisão será da parceira”, finaliza Sleutjes lembrando que os funcionários e os professores PSS precisam ser contratados “por um valor igual ou superior ao que o Estado paga”.