Governo quer terceirizar gestão de três escolas estaduais de PG | aRede
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Governo quer terceirizar gestão de três escolas estaduais de PG

Projeto-piloto também atingirá outras cidades como Curitiba e Londrina; sindicato se manifesta e “estuda medidas cabíveis na Justiça”

Colégio Estadual General Osório é uma das instituições que poderão ter seus serviços terceirizados
Colégio Estadual General Osório é uma das instituições que poderão ter seus serviços terceirizados -

Rodolpho Bowens

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Três escolas estaduais de Ponta Grossa poderão ter seus serviços terceirizados pelo Governo do Estado do Paraná, através do Serviço Social Autônomo Paranaeducação. Foi publicado, em 11 de outubro, o ‘Edital de Credenciamento nº 02/2022’, que apresenta o projeto-piloto ‘Parceiro da Escola’. A iniciativa atinge 27 escolas estaduais e transfere as gestões administrativas desses espaços para grupos da área da educação. O objetivo do governo estadual é que os novos contratos sejam fechados até 1º de dezembro – sem a necessidade de licitação, com o projeto-piloto iniciando já no calendário escolar de 2023. 

Segundo o edital, “a presente convocação tem como objeto o credenciamento de pessoas jurídicas, legalmente constituídas da área da educação, especializadas na assistência gerencial de Instituições de Ensino do Estado do Paraná, objetivando a execução da gestão administrativa – recursos materiais e financeiros, incluindo a infraestrutura da unidade, bem como, o desenvolvimento e acompanhamento acadêmico e pessoal dos alunos e professores”, explica o documento de 2.733 páginas, disponível na íntegra aqui

Em Ponta Grossa, três escolas estaduais foram escolhidas para receber o projeto-piloto: Francisco Pires Machado, na região do Cará-Cará; Nossa Senhora da Glória, localizada no Rio Verde; e General Osório, em Uvaranas. Os três colégios estaduais juntos contam com 1.943 matrículas. Além de Ponta Grossa, outros municípios também estão incluídos para receber essa iniciativa do governo estadual: Colombo, Curitiba, São José dos Pinhais e Londrina, por exemplo.

GALERIA DE FOTOS

  • Colégio Estadual Nossa Senhora da Glória, no Rio Verde, também poderá receber projeto-piloto.
    Colégio Estadual Nossa Senhora da Glória, no Rio Verde, também poderá receber projeto-piloto.
  • Na região do Cará-Cará, o Colégio Estadual Francisco Pires Machado é um dos selecionados pelo governo.
    Na região do Cará-Cará, o Colégio Estadual Francisco Pires Machado é um dos selecionados pelo governo.

Obrigações 

Conforme o edital, as instituições vencedoras deverão cumprir com algumas obrigações para gerirem as escolas estaduais. Entre elas, se destacam: fornecer e distribuir merenda aos alunos e funcionários; fornecer uniformes aos estudantes, sendo dois kits com, no mínimo, dois agasalhos (calça e jaqueta), duas bermudas e três camisetas; prestar serviços, executar e supervisionar a limpeza, conservação e higiene das áreas internas e externas das escolas; além da manutenção da infraestrutura dos colégios. 

Por fim, o ‘Paranaeducação’ lembra que os grupos vencedores deverão disponibilizar, para cada instituição de ensino, um profissional com especialização em gestão educacional e/ou formação em gestão educacional, para que o mesmo exerça a função de ‘Administrador Geral’ dos serviços prestados; além de garantir internet nas escolas, para que ocorram o “perfeito funcionamento dos sistemas e materiais tecnológicos utilizados no aprendizado”. 

Justificativas 

De acordo com o Governo do Paraná, é inviável que a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) faça a gestão, de forma igualitária, para uma rede de ensino com mais de 1 milhão de estudantes, distribuídos em 2.109 escolas. “Analisando o cenário, acredita-se que com uma gestão autônoma e descentralizada, focada em uma instituição ou a um grupo específico de instituições, é possível realizar um trabalho direcionado que atenda a todos os estudantes e docentes de forma igualitária”, explica o edital. 

Além disso, a SEED cita algumas vantagens que o ‘Projeto Parceiro da Escola’ pode trazer: agilidade nas reformas e manutenção das escolas; ambiente de aprendizado adequado; manutenção e operação contínua; diretores dedicados a atividades pedagógicas; gestão com metas de desempenho; e infraestrutura com gestão especializada. A Secretaria também reforça, no edital, que “não haverá interferência da CONTRATADA nas diretrizes básicas de ensino do Estado do Paraná, as quais serão conduzidas e definidas pela SEED”. 

Participação da comunidade 

O edital foi apresentado em 11 de outubro. Agora, até 3 de novembro, os interessados poderão se inscrever para o projeto-piloto. Já em 7 de novembro, ocorrerá a divulgação preliminar dos habilitados e não habilitados à iniciativa. Na sequência, em 14 de novembro, será apresentada a lista definitiva, com o dia 22 de novembro sendo a lista final com a distribuição das instituições. Por fim, os vencedores terão até 29 de novembro para consultar a comunidade escolar, com 1º de dezembro sendo a data para a assinatura do contrato. 

No documento, também é destacado que caso a comunidade escolar não aceite a instalação do projeto-piloto, a instituição vencedora será excluída do contrato, sendo que o interessado não poderá seguir com a assinatura do mesmo. 

Sindicato se manifesta 

Diante da publicação do novo edital, a APP-Sindicato se manifestou, por meio de seu site, contra o novo projeto do governo estadual. “O Sindicato urge a categoria a preparar-se para a luta. O prazo para deter a execução do edital é curto, com previsão de consulta às comunidades escolares envolvidas para 29 de novembro. A APP estuda as medidas cabíveis na Justiça”, diz o comunicado.

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