OAB repudia atos antidemocráticos no Brasil
Entidade afirma que as situações “são atentatórias ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal”
Publicado: 07/11/2022, 15:00
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ponta Grossa, por meio da OAB Paraná, emitiu uma nota repudiando os atos antidemocráticos que vêm acontecendo no Brasil. Por meio de suas redes sociais, a entidade afirmou que as situações que têm ocorrido “são atentatórias ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal, pois desrespeitam a soberania do próprio povo”. Confira abaixo o texto na íntegra:
“Nota da OAB Paraná em defesa da normalidade democrática do País.
As manifestações em protesto ao resultado das eleições em diversos pontos do território nacional, inclusive no Paraná, são atentatórias ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal, pois desrespeitam a soberania do próprio povo que escolheu livremente o próximo Presidente da República por meio do seu direito ao voto, instrumento inegociável em uma Democracia.
Atitudes antidemocráticas são indefensáveis, uma vez que representam retrocesso, causam prejuízo à nação.
Não representam a maioria da vontade do povo brasileiro e devem ser enfrentadas, de todas as formas legítimas, por todas as Instituições da República.
A OAB Paraná defende e sempre defenderá o Estado Democrático de Direito”.