Redução do ICMS trará prejuízos de R$ 65 milhões a PG

Estimativa de queda na receita do município entre julho de 2022 e dezembro de 2024 (dois anos e meio) é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

A mudança de tributação do ICMS, que já entrou em vigor, reduzindo o preço da gasolina e da energia elétrica ao consumidor paranaense, causará prejuízos superiores a R$ 2 milhões por mês aos cofres do município de Ponta Grossa. Estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que, somente a partir deste mês de julho, as perdas para o município em 2022 serão na casa dos R$ 11,57 milhões. Para 2023, a estimativa é de que Ponta Grossa deixará de receber cerca de R$ 25,46 milhões do Estado, valor que sobe para R$ 28 milhões em 2024, totalizando R$ 65 milhões de redução nas receitas do município no período de dois anos e meio.

A redução do ICMS está prevista no Projeto de Lei (PLP) 18/2022, que fez com que o Estado do Paraná baixasse a alíquota da gasolina, de operações com energia elétrica e de serviços de comunicações de 29% para 18%. Essa baixa fez com que os valores caíssem ao consumidor, com recursos que deixam de ser recolhidos pelo governo do Estado. Com isso, como o Estado recolhe menos impostos, um repasse menor é realizado pelos municípios.

Claudio Grokoviski, secretário municipal da Fazenda, explica que essa redução na receita não era prevista quando o orçamento foi planejado, em 2021. “Esse é um tema que nos preocupa bastante, principalmente porque temos o planejamento de cidade para 2022 ainda nesses últimos meses que faltam. Nenhum gestor público teria previsto isso, nem na sua lei orçamentaria anual e nem no seu plano de metas. Hoje, a transferência de ICMS é a maior receita do município - cerca de R$ 200 milhões ano são oriundos dessa receita do ICMS. Temos um orçamento de R$ 1 bilhão, e 20% desse valor é do ICMS”, explicou. Dessa forma, o impacto será uma redução de repasse de ICMS superior a 10%.

Aumento de despesas

Além dessa redução nas receitas, outros fatores impactam e vão impactar no orçamento do município, aumentando as despesas com pessoal. “O Governo Federal definiu que o piso dos professores teria aumento de mais de 30%, e municípios teriam que arcar com essa despesa. É claro que, nesse caso, o governo encaminha recursos do Fundeb, mas recentemente vimos aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado o piso dos enfermeiros e auxiliar de enfermagem”, recorda. “Então cria-se pisos, fixa alíquotas de ICMS, porém o Governo Federal não aporta aos municípios o valor necessário para fazer frente a essa despesa nova ou a essa receita que reduziu”, completa Grokoviski.

Questionado sobre os setores mais impactados, o secretário afirmou que os prioritários estarão entre os mais afetados. “Como 25% de todo esse ICMS é investido em educação e 15% precisa ser investido em saúde, mas o município investe mais de 22% em saúde, são essas áreas que diretamente serão afetadas, certamente”, pontua.

Município quer elevar as receitas com o IPTU

Com o aumento de despesas e a redução de receitas, para que o orçamento não perca tantos recursos, e o município amplie as receitas próprias, de modo a fazer frente às necessidades crescentes, uma das medidas almejadas para 2023 será atualização da planta genérica de valores do IPTU. “Temos de ir atrás dos recursos que temos, que são de direto do município. Não desistimos e faremos novamente a apresentação da planta genérica de valores. O valor dos terrenos está defasado há 24 anos (...), então precisamos mexer no valor venal dos terrenos na cidade, para chegar um pouco próximo do de mercado, e o município tenha receita nova para suportar as necessidades e colocar tudo em ordem no nosso município”, concluiu Grokoviski.