UEPG apoia nota em defesa da Universidade Pública Gratuita

Universidade apoia a nota da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais

Em comunicado oficial emitido, na tarde desta quinta-feira (26), a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) manifestou apoio a nota da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), publicada nesta quarta-feira (25), a qual se posiciona contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 206/2019.

A PEC, que tramita Comissão de Constituição e Justiça na Câmara de Deputados, propõe mudanças nos artigos 206 e 207 da Constituição Federal, incluindo a cobrança de mensalidades nas instituições de ensino superior públicas brasileiras.

Leia a íntegra da nota abaixo

NOTA DA ABRUEM EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA

A gratuidade da Educação Superior e da autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, conforme garantido na Constituição Federal são construções históricas de inclusão, transformação social e política, garantia de direitos e que instrumentalizam a verdadeira mudança da sociedade brasileira em busca do desenvolvimento.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 206/2019 que ora tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, propõe mudanças nos Artigos 206 e 207 da Constituição trazendo a cobrança de mensalidades nas Instituições de Educação Superior públicas do Brasil ferindo tais conquistas e impondo ao povo brasileiro padrões excludentes a um direito garantido.

A Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), composta por 47 instituições das cinco regiões brasileiras, se manifesta de modo inarredável em defesa da Educação Superior pública, gratuita e de qualidade.

Os territórios alcançados pelas Instituições que constituem a ABRUEM alcançam territórios mais interiorizados do país, realidades em que o ensino público e gratuito em todos os seus níveis se torna imprescindíveis nas alterações de dinâmicas de vida, promoção do desenvolvimento humano sustentável e redimensionamento de possibilidades através do conhecimento, da formação e da promoção da  ciência. O fim da gratuidade com a cobrança de taxas compromete este contexto e afeta o debate democrático pleno, ao ser conduzido sem debates amplos e, principalmente, sem o envolvimento das Instituições de Ensino Superior Públicas do país.

Brasília/DF, 25 de maio de 2022.