Prefeitura de PG revoga licitação do Pronto Socorro

Objetivo era a contratação de uma empresa para gerir a unidade hospitalar; com o fechamento do PSM, Prefeitura não investirá, neste momento, R$ 8.981.029,20

O Pregão Eletrônico n.º 021/2022, que contratava uma empresa para a prestação de serviços médicos no Hospital Municipal Doutor Amadeu Puppi, o Pronto Socorro de Ponta Grossa (PSM), foi revogado pela Prefeitura Municipal (PMPG). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) – leia aqui, da última quinta-feira (31), após parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que optou em revogar a licitação após o anúncio do fechamento do Pronto Socorro para obras – mais detalhes acesse aqui.

Com isso, o Poder Executivo deixa de investir R$ 8.981.029,20 na contratação de uma empresa “para prestação de serviços de atendimento médico hospitalar especializado nas 24 horas de cada dia e por 365 dias do ano”. Segundo o Parecer Jurídico n.º 0529/2022 (veja na íntegra aqui), “acontece que no curso do processo houve o fechamento do centro cirúrgico do respectivo Hospital, considerando o Ofício n.º 646/2021 da 3ª Regional de Saúde, considerando ainda o Ofício n.º 983/2021 da FMS, impossibilitando o funcionamento do mesmo, de forma que diante da justificativa do Sr. Presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) – movimento 2094199, decidiu-se pela revogação da presente licitação”, diz o documento.

O fechamento do Pronto Socorro Municipal, nesta sexta-feira (1º), ocorre após a Vigilância Sanitária autuar o Poder Executivo sobre irregularidades apresentadas na unidade hospitalar. Dessa forma, serão realizadas obras no telhado, parte elétrica e hidráulica do local. Ainda no mesmo parecer da PGM, “o novo pedido de abertura de credenciamento deverá ser realizado em novo processo”, ao se referir sobre a licitação.

Por fim, de acordo com a Fundação Municipal de Saúde, os pacientes do PSM foram transferidos para outras unidades hospitalares. Mais informações sobre o pregão eletrônico cancelado pelo Poder Executivo acessando aqui.