Justiça manda Prolar cadastrar famílias de ocupação em PG

Após audiência no Cejusc, realizada nesta sexta-feira (25), ficou definido que a Prefeitura de Ponta Grossa fará o cadastro das 2 mil famílias que estão no ‘Andorinhas’

A ocupação no ‘Parque das Andorinhas’ ganhou um novo capítulo em Ponta Grossa, nesta sexta-feira (25). Após uma audiência realizada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no setor fundiário, ficou decidido que a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) deverá fazer o cadastramento das pessoas que estão na ocupação ‘Ericson John Duarte’. Além disso, a Justiça determinou que a área está em litígio, ou seja, sendo proibida a venda, locação ou cessão dos lotes e casas ali existentes. A decisão do Poder Judiciário foi encaminhada ao Portal aRede por um dos organizadores da ocupação, o advogado Leandro Dias.

Segundo a Justiça, após as oitivas onde as partes foram ouvidas, “decidiu-se por uma conciliação parcial no sentido de se proceder ao cadastramento das famílias da área em litígio”. Portanto, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), por meio da Prolar, deverá cadastrar as famílias que estão na ocupação de 28 de março a 1º de abril, entre às 14h e 19h. Além disso, a Companhia se comprometeu a colocar placas no local, indicando que a área está em litígio, “sendo vedada a venda, locação ou cessão dos lotes e casas ali existentes”, explica a decisão do Poder Judiciário.

Por fim, após o cadastro das famílias na fila da Prolar - o último levantamento feito pelo Portal aRede, no início do ano, mostrou que 17 mil famílias estavam aguardando a Companhia (acesse aqui) - e identificação das pessoas ou famílias que já foram beneficiadas com Programas Habitacionais, “comprometem-se as partes em comunicar o fato a juízo para a imediata desocupação do lote respectivo”, destaca o Cejusc de Ponta Grossa. Também ficou definido que a Prolar juntará nos autos do processo o projeto de engenharia já existente e “que visava a urbanização da área”.

Dessa forma, após a audiência entre as partes, espera-se que haja uma conclusão benéfica para todos os envolvidos, visto que em 13 de março a ocupação chegou a marca de 100 dias (leia a notícia). Além de Leandro Dias, lideranças do Cejusc participaram da conversa, assim como o desembargador Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), e o procurador-geral da cidade, Gustavo Schemim da Matta.

TJ suspende multas às famílias

Por meio de decisão da juíza substituta em 2.º grau, Ana Paula Kaled da Costa, ficou suspensa os efeitos da decisão liminar que arbitrou multa diária de R$ 1 mil às famílias que estão no ‘Parque das Andorinhas’. A informação foi publicada pelo Portal aRede em 21 de março (confira aqui). A conquista das famílias que ocupam a região foi realizada pelo advogado Alisson Alves Pepe. Atualmente, 2 mil famílias estão no local, totalizando, aproximadamente, mais de 700 famílias.