TJ suspende multas às famílias que estão no Andorinhas

Em 13 de março, ocupação completou 100 dias. Atualmente, mais de 700 famílias estão no local; decisão é da juíza substituta Ana Paula Kaled da Costa

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), por meio da juíza substituta em 2º grau, Ana Paula Kaled da Costa, na 18.ª Câmara Cível, suspendeu os efeitos da decisão liminar que arbitrou a multa diária de R$ 1 mil às famílias que ocupam o ‘Parque das Andorinhas’, em Ponta Grossa (mais detalhes clique aqui). Em 13 de março completou 100 dias da ocupação, ainda sem uma definição concreta junto à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). A decisão do Poder Judiciário foi conquistada pelo advogado Alisson Alves Pepe, que representa as famílias que se encontram no local.

O recurso, por Agravo de Instrumento, foi interposto a partir da análise de plantas e imagens de sistemas públicos de mapas georreferenciados, além da apreciação dos documentos juntados, de procedimentos licitatórios e também de leis municipais. A decisão que multava as famílias foi realizada, anteriormente, pela juíza Jurema Carolina Silveira Gomes, da 1.ª Vara da Fazenda da Comarca de Ponta Grossa. Aproximadamente 2 mil pessoas — mais de 700 famílias — ocupam a região desde 4 de dezembro de 2021. O local, segundo o Poder Executivo, pertence à Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar).

De acordo com Alisson, a dinâmica processual civil determina que ao propor ação de interdito proibitório, às autoras deveriam ter comprovado dois requisitos: a suposta posse sob os imóveis objetos da ação; e ainda demonstrado a alegada ameaça que paira sobre eles. “No caso em análise, esses requisitos não foram preenchidos, portanto, certeira foi a decisão do Tribunal de Justiça em cassar a medida liminar, isso porque qualquer decisão deve permear o devido processo legal”, explica o advogado especialista em Direito Público e formado na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Além da suspensão da multa de R$ 1 mil, a juíza substituta, que atende ao desembargador Fernando Antonio Prazeres, deu 15 dias para que a Prefeitura de Ponta Grossa se manifeste sobre a decisão; encaminhou o despacho para o Ministério Público; bem como “para maior celeridade do feito, autorizo o Chefe da Divisão Cível a assinar os expedientes necessários ao cumprimento” da presente decisão. O documento na íntegra, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, está disponível acessando aqui.

Ocupação chega a 100 dias

Em 13 de março, a ocupação ‘Ericson John Duarte’ chegou ao marco de 100 dias (leia a notícia aqui). Na ocasião, a data foi celebrada com um ato ecumênico pelas lideranças, bem como um almoço, uma assembleia-geral e apresentações culturais. “Esta data de cem dias é um marco simbólico e importante de luta e de resistência”, afirma Leandro Dias, um dos organizadores da ocupação. “Estamos sensibilizando a sociedade que aqui tem muitos trabalhadores, tem crianças que trazem muita alegria para a comunidade. Aqui tem vida, muita vida”.

Nesta semana, em 25 de março, às 15h, deve acontecer uma audiência para tentar resolver a situação no ‘Parque das Andorinhas’. A conversa será realizada no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no setor fundiário.