Inadimplência com IPVA na região soma R$ 76 mi

Valor é devido por proprietários de veículos nos últimos 8 anos. Valor pago em 2022 na região já passa de R$ 150 milhões 

A inadimplência com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu em 2021 no Estado do Paraná. Números revelados pela Secretaria de Estado da Fazenda, através da 3ª Delegacia Regional da Receita (3ª DRR), que engloba 22 municípios dos Campos Gerais, apontam que os proprietários de veículos automotores devem R$ 22,4 milhões em impostos, somente referentes a 2021. Na comparação com 2020, quando a inadimplência somada atingiu R$ 13,08 milhões, houve um crescimento de 71,4% neste ano. 

Somados os valores devidos desde 2014, ou seja, os últimos 8 anos, o total dos valores devidos chega a R$ 76,1 milhões. A maior parte desse valor é referente ao município de Ponta Grossa, onde R$ 34,38 milhões deixaram de serem recebidos pelo Estado do Paraná. Isso significa que os 22 municípios da região deixaram de arrecadar R$ 38,05 milhões, e que R$ 17,19 milhões não entraram para os cofres da prefeitura de Ponta Grossa – do valor arrecadado pela Receita, metade retorna ao município de origem.

Quanto aos veículos com pendência em Ponta Grossa, dos 131,5 mil veículos tributados, 22,4 mil ainda estão com irregularidades com o imposto de 2021. Isso representa 17,09% dos veículos tributados. Porém, o maior percentual está em Ortigueira e Imbaú, onde 22% dos veículos tributados estão com irregularidades. 

A Secretaria de Estado da Fazenda alerta que a inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para os veículos em circulação. Circular sem o certificado implica na aplicação de multas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência. O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

Valor devido em 2022 é de R$ 187,2 mi

Quanto ao imposto de 2022, o valor devido pelos proprietários de veículos na região é de R$ 187,2 milhões. O valor lançado aos municípios foi de R$ 342,54 milhões, o que representa que apenas 45,3% do valor devido já foi pago. O total já quitado, de R$ 155,3 milhões, significa os valores recebidos à vista e a primeira e segunda parcela, não significado que o restante é inadimplência. “A arrecadação está bem maior que em 2021, porque os veículos foram avaliados pela Fipe, com uma base de cálculo 20% superior à de 2021. A inadimplência está dentro do esperado”, informou o auditor Fiscal Juliano Binder, da Inspetoria Geral de Arrecadação.