Contribuintes têm até terça para quitar IPTU atrasado

Valor devido é de R$ 26,5 milhões, para 36 mil cadastros. Contribuintes que deixarem de atender essa convocação terão os débitos inscritos em Dívida Ativa

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa notificou, no início do mês de fevereiro, os contribuintes que ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo final é nesta terça-feira (22). Se, por acaso, os contribuintes deixarem de atender essa convocação, eles terão os débitos inscritos em Dívida Ativa, com protesto, expedição de Certidão Executiva Municipal e ajuizamento dos débitos, tudo conforme a legislação vigente.

O prazo para regularização das pendências a que se refere o Edital de Notificação para Quitação Amigável de Débitos Municipais, publicado no Diário Oficial do Município, na edição n. 3.260, de 7 de janeiro de 2022, o qual foi retificado no dia 24 de janeiro, para 30 dias corridos, e encerrando em 22 de fevereiro de 2022. A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa já tinha ampliado o prazo de regularização da situação fiscal para os contribuintes que foram notificados no mês passado.

Dessa forma, a partir de quarta (23), os contribuintes que deixarem de atender essa convocação terão os débitos inscritos em Dívida Ativa, com protesto, expedição de Certidão Executiva Municipal e ajuizamento dos débitos, tudo conforme a legislação vigente.

Foram notificadas 41.332 pessoas físicas e 1.055 pessoas jurídicas. Ao todo, no período da notificação, eram 42.387 contribuintes com o pagamento do IPTU atrasado. Destes, 6.150 contribuintes pagaram até o dia de hoje (21). O total acertado foi de R$ 2.107.368,97. Ao todo, ainda faltam 36.237 contribuintes regularizarem o pagamento do IPTU, em valores de R$ 26,58 milhões. O total de contribuintes que não pagou corresponde a 22%.

No ano passado, o tributo foi lançado para cerca de 164 mil cadastros, aproximadamente 4.800 a mais que em 2020. O valor total lançado, considerando IPTU e taxa da coleta de lixo, foi de R$ 140 milhões. Considerando pedidos de isenção e o índice de inadimplência no fechamento de 2020, a expectativa de arrecadação em 2021 era de R$ 110 milhões. A última parcela do IPTU de 2021 venceu em dezembro.

Sobre o IPTU de 2022, já é possível imprimir o carnê no site da prefeitura, mas o vencimento da primeira parcela e da cota única, para o pagamento à vista, ocorre só em março. Para 2022, o tributo foi lançado para mais de 175 mil cadastros, aproximadamente 10 mil a mais que no ano anterior. O valor total lançado para este ano, considerando IPTU e taxa da coleta de lixo é de R$ 158 milhões.