Prefeitura notifica 21 mil empresas para quitar dívidas

Município notificou os contribuintes para acertar débitos de alvarás, referentes a 2017. Caso os débitos não sejam quitados em 15 dias, dívidas irão para execução fiscal

A Prefeitura de Ponta Grossa notificou, através da Procuradoria Geral do Município, no Diário Oficial da última quarta-feira (16), mais de 21 mil contribuintes para a quitação amigável de débitos. O edital de notificação alerta os mencionados para acertarem as contas com o município dentro de 15 dias, a contar da publicação do edital. Caso isso não for feito, as dívidas desses contribuintes serão registradas em Cartório de Protesto, e cobradas através de processo judicial de Execução Fiscal. No total, o valor devido em todas essas dívidas junto ao município é de R$ 5.989.898,59.

De acordo com o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Ponta Grossa, essas são dívidas de alvarás, referentes exclusivamente ao ano de 2017. Dessa forma, foram notificados todos os tipos de empresas e empresários que deixaram de efetuar o pagamento desse tributo no decorrer do ano. No total, são 21.346 os contribuintes notificados, e os valores são os mais diversos: a menor dívida é de apenas R$ 0,02, ao passo que a maior delas chega aos R$ 143,8 mil. A média dos valores devidos é de R$ 277,92.

O setor de Dívida Ativa do município informa que a legislação exige a liberação de alvará de funcionamento para atuação por parte de qualquer tipo de empresa. “A publicação se refere aos débitos que tiveram seu vencimento em 2017, obedecendo o limite do prazo antes da prescrição”, informou o setor de Dívida Ativa

A partir de 2020, informa o município, as notificações passaram a ocorrer no início de cada ano. “A Dívida Ativa garante maior efetividade na cobrança, fazendo a notificação anual dos devedores. Porém, para o alvará a sistemática é diferente, pois seu lançamento ocorre em data aleatória e sua cobrança depende de outros critérios”, informa o município. 

Para descobrir se o nome da empresa está lista, o contribuinte deve acessar a edição de quarta-feira (16) do Diário Oficial do Município, que é divulgado no site da Prefeitura. A lista com a relação de nomes está publicada entre as páginas 14 e 111.

Pagamento pode ser parcelado

A partir do momento que o contribuinte identificar seu nome no Diário Oficial, para descobrir o valor da dívida, ele deve acessar a consulta dos débitos através do Portal do Contribuinte da prefeitura (https://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portal-contribuinte/consulta-debitos). O pagamento dos débitos pode ser feito na própria Praça de Atendimento do município. É possível tanto pagar o valor à vista quanto acertar os débitos de forma parcelada.