Prefeitura confirma multa a empresa por enfeites de Natal

Decisão transitada em julgado foi publicada no Diário Oficial de Ponta Grossa; multa é de R$ 169.499,02

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) confirmou a aplicação da multa de R$ 169.499,02 para a empresa Adalberto Ramos da Rosa Neto Eireli – ME. A decisão, transitada em julgado, foi publicada no Diário Oficial da cidade da última segunda-feira (7). A empresa ficou responsável pela instalação dos enfeites de Natal no Lago de Olarias, no ano passado, mas acabou não realizando o procedimento. A informação já havia sido adiantada pelo Portal aRede em 21 de dezembro – mais informações clique aqui.

Com isso, a multa deverá ser paga no prazo de cinco dias a contar do recebimento da mesma. A ausência de quitação, segundo o Poder Executivo, importa sucessivamente em: desconto sobre o valor da garantia; inscrição em dívida ativa municipal para cobrança judicial; e processo administrativo para declaração de idoneidade para licitar. As informações completas estão disponíveis no Diário Oficial acessando aqui.

Na época, a contratação da empresa foi feita pela Fundação Municipal de Cultural (FMC) de Ponta Grossa. Além da cidade ponta-grossense, os municípios de Balneário Piçarras e Balneário Camboriú, ambos de Santa Catarina, tiveram problemas com a empresa de São José dos Pinhais.