Mudanças em lei encarecem casas populares de PG

Texto altera a testada de residências e pode inviabilizar novas moradias populares na cidade; associação diz que vazios urbanos devem continuar

O déficit habitacional em Ponta Grossa, em que 17 mil famílias aguardam por uma moradia popular – acesse a notícia publicada pelo Portal aRede –, pode continuar sendo o 4º maior do Paraná, segundo o último Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). Na última sexta-feira (14), a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) alterou a Lei nº 10.408/2010, que fala sobre as normas para a aprovação e arruamentos, loteamentos e desmembramentos de terrenos do Município. Com a mudança, a testada das habitações multifamiliares mudam de 5m para 6m. Com isso, a construção de casas geminadas, por exemplo, fica em risco na cidade.

Esse risco acontece, pois, a maioria dos terrenos dessas moradias são 10x20m. Assim, duas casas de 5x10m podiam ser construídas. Com a alteração da lei, isso não será mais possível, ou seja, no terreno será somente possível a construção de uma casa. Portanto, há potencial de perda de construção. Com a nova Lei nº 14.157/2022, os loteamentos após 2018 passam a ter uma área mínima de testada de 6m e uma área mínima de 120m. A alteração foi sancionada pelo vice-prefeito da cidade de Ponta Grossa, Saulo Vinícius Hladyszwski (PSD), mais conhecido como ‘Capitão Saulo’ – até 20 de janeiro, ele substitui a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) na liderança do Poder Executivo municipal.

Críticas ao projeto

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram as mudanças na lei, em 2021, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 361/2021. No texto, a PMPG explicou que “a modalidade de Habitação Multifamiliar não está prevista no ordenamento jurídico municipal, lacuna que precisa ser suprimida, uma vez que esse modelo de habitação proporciona maior acesso à moradia para a população, com custos mais reduzidos, atendendo a demanda social”, disse na proposta. O PL, por sua vez, foi aprovado por unanimidade da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) em duas discussões – em 13 e 16 de dezembro de 2021.

Sobre essa mudança, o presidente da Associação Paranaense de Construtores (APC), Ariel Tavares, já se manifestou contrário à ideia da Prefeitura – mesmo assim, o Executivo aplicou as alterações. Durante audiência pública do ‘Plano Diretor’ de Ponta Grossa, realizada em 27 de outubro, ele afirmou que a proposta ampliará o vazio urbano da cidade. “A testada mínima de seis metros e área de 180 metros quadrados impede que se faça duas casas nos lotes padrão que temos hoje nos bairros mais próximos. Isso torna o custo muito alto para uma família com renda mais baixa. Nós poderemos construir, mas as pessoas não terão como comprar, porque o valor ultrapassa o teto dos programas habitacionais”, alertou na época.

Além disso, Ariel já havia explicado que a mudança pode afastar empresas que operam o ‘Programa Casa Verde e Amarela’. “Não vai aprovar financiamento, não terá subsídio. Se o construtor não constrói, não tem emprego para o pedreiro, a loja não vende material, a Prefeitura não arrecada com impostos. Vai haver desemprego, vai cair a arrecadação e o déficit habitacional vai aumentar. É um cenário muito claro”, finalizou o presidente na época. Além dele, quem também se manifestou, por meio das redes sociais, sobre as mudanças foi o ex-vereador de Ponta Grossa, Rudolf Polaco. Segundo ele, o sonho da casa própria ficará mais distante da população.

O que muda com a nova lei?

Além da mudança da testada de 5m para 6m, o que inviabiliza a construção de duas casas em um terreno de 10x20m, quem vai construir uma moradia, o custo do terreno ficará mais caro. Se um local tem o valor de R$ 100 mil e você venderia duas casas, como antigamente, o custo do terreno de cada uma sairia por R$ 50 mil. Agora, o mesmo terreno de R$ 100 mil só poderá ter uma residência. Assim, o valor total do terreno será incorporado no valor total da casa para venda.

Dessa maneira, para quem for comprar uma casa, o custo final do imóvel aumentará, inviabilizando a aquisição de uma moradia popular, por exemplo. Se R$ 50 mil era pago até ano passado, com a mudança da lei, o mesmo imóvel ficará mais caro, ou o comprador terá que procurar outro mais distante da área central da cidade.

Por fim, os vazios urbanos de Ponta Grossa deverão continuar, seguindo o alerta da APC, já que os pequenos terrenos, economicamente falando, não são atrativos para as grandes construtoras. Agora, eles podem ficar inviáveis para os pequenos construtores – isso acaba afetando, também, o comércio ponta-grossense, já que as pessoas que trabalham em pequenas construtoras, deixarão de frequentar as áreas centrais do Município.

O Portal aRede procurou a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa para falar sobre as mudanças na lei. Porém, até o fechamento desta notícia, não obteve um retorno.