‘Saúde’ anuncia medidas para reduzir horas extras

Horas extras só estão autorizadas em serviços de urgência nos setores da Saúde. Medida foi exigida pela Controladoria do Município.

A Secretaria Municipal de Saúde tomou medidas práticas para conter os gastos com horas extras na pasta. A ordem de serviço 04/2016 foi publicada na edição de ontem (31) do Diário Oficial e atende uma determinação da Controladoria Geral do Município. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a Pasta comandada por Angela Pompeu gasta com horas extras, em média, um valor que vai de R$ 950 mil a R$ 1,1 milhão.

A determinação da Controladoria obedece as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo final a contenção de gastos com a folha de pagamento – Ponta Grossa está acima do limite prudencial e já foi alertada pelo Tribunal de Contas a respeito da situação. A ordem não proíbe horas extras, mas limita esse tipo de pagamento para funcionários que trabalham em serviços 24 horas, urgência e emergência e motoristas que transportam pacientes submetidos à hemodiálise.

Através da assessoria de imprensa, Angela informou que o corte de horas extras não acarretará prejuízos aos serviços oferecidos. A medida determinada pela Controladoria também irá se estender a outras secretarias e fundações municipais – a ordem publicada em Diário Oficial informa que os funcionários só serão autorizados a realizarem hora extra com o aval e controle do superior imediato e o pagamento só será feito através do registro do ponto biométrico.

A medida é tomada após a situação financeira do município gerar preocupação durante a prestação de contas realizadas pelo secretário Odaílton de Souza em fevereiro na Câmara Municipal. Na ocasião, Odaílton expôs os dados reverentes ao último trimestre de 2015 que demonstraram um déficit de mais de R$ 7 milhões nas contas públicas no período, além do gasto com pessoal em níveis elevados.

 ‘Hospitalzinho’ será avaliado
A Secretaria de Saúde está licitando uma avaliação estrutural do Hospital da Criança. A licitação tem como valor máximo R$ 14.430,00 e o objetivo é avaliar a estabilidade da estrutura do prédio. Segundo o Diário Oficial do Município, o objetivo do laudo é saber se a atual estrutura do Hospital oferece risco de “desabamento”, principalmente os setores que abrigam a farmácia, laboratório, nutrição e a cozinha e o lactário. Também através da assessoria de imprensa, Angela informou que a atual situação do Hospital da Criança só será conhecida após o laudo e argumentou que o processo de avaliação do local foi terceirizado porque o documento deve ser confeccionado por um engenheiro perito sem vínculo com a Prefeitura. Ainda de acordo com a secretária, esse cargo nem mesmo existe dentre os servidores municipais.